'Não se muda isso da noite para o dia'

Diretora da CGU diz que sistema eletrônico vai permitir a entrada e tramitação dos pedidos de informação

Entrevista com

FERNANDO GALLO, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2012 | 03h06

Encarregada de coordenar a implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo federal, a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, pede paciência com os desafios da nova legislação. "O México está com dez anos da lei. Eles não são capazes ainda de afirmar que garantem a implementação efetiva. É importante compreender para que a ansiedade não comprometa", diz.

Há alguma estimativa de quanto o Brasil vai gastar com a lei?

Nos Estados Unidos o governo federal gasta cerca de US$ 380 milhões ao ano pra manter esse sistema. O Reino Unido gasta cerca de £ 35 milhões. A Irlanda, 6 milhões. Austrália, AUD 30 milhões. Esses números são muito significativos, mas acho complicado se inspirar neles para estimar o custo no Brasil porque são sistemas diferentes. Não tem um novo órgão sendo criado com contratação de pessoal e tudo mais. Isso traria um custo imediato muito grande. O grande investimento que o governo federal terá que fazer será em capacitação do servidor e organização dos sistemas.

Que tipo de sistema será criado e como ele vai funcionar?

Está sendo estudada a criação de um sistema completamente automatizado para entrada e tramitação dos pedidos. A CGU será responsável pelo monitoramento desse sistema. Para prestar contas ao Congresso, à imprensa, à sociedade. Um sistema eletrônico permite a elaboração de estatísticas sobre o número de pedidos atendidos, negados, perfil dos solicitantes.

Tem algum sistema que seja modelo?

Sem dúvida, o do México é a referência. Cerca de 99% dos pedidos são feitos via internet.

É possível calcular a demanda por informação que haverá no Brasil?

Impossível. Na Suíça, por exemplo, no primeiro ano não teve um pedido sequer. Na Índia foram 2 milhões, guardadas as proporções de população. No Chile, em que a lei é recente, de 2009, o número de pedidos nos dois primeiros anos não foi grande. Para nossa surpresa, a maioria veio da academia. A imprensa chilena foi responsável no primeiro ano por só 3% dos pedidos.

Uma pesquisa da CGU mostrou que o servidor público apoia a lei, mas tem uma série de receios em liberar informação. Como é que se muda essa cultura?

É um processo. Pelas experiências internacionais, você não muda isso da noite para o dia. O México está lá com 10 anos de implementação da lei. Eles não são capazes ainda de afirmar que garantem a implementação efetiva. É isso que vai ser importante a gente compreender para que também um pouco essa ansiedade não comprometa. A gente não vai rodar um botão, a lei vai entrar em vigor e as pessoas vão perceber a lei como um direito constitucional a ser garantido.

Especialistas dizem que o prazo de 180 dias para que os poderes se adequem não será suficiente. Qual a avaliação da sra.?

Essa é uma das grande críticas à lei. É um prazo exíguo e um pouco não realista. Não conhecemos nenhuma lei no mundo que, em uma única tacada, tenha abrangido todos os poderes e todas as esferas.

Há risco de a lei não pegar?

Quero acreditar que não. Sou por natureza esperançosa. É um processo que depende de muitos atores. Vocês da imprensa são importantes para que a lei pegue. Com a cobrança de todos acho que a lei vai ser aplicada com efetividade.

O que fará com que a lei pegue? Demanda? Decisões judiciais?

O contexto é mais favorável do que há alguns anos. Avançamos muito em transparência ativa nos últimos anos, o que facilita muito o processo. Em outros países, como o Chile, quando a lei foi aprovada, tiveram que partir do zero. Aqui não.

O que pode ser feito para melhorar os processos de gestão da informação?

Política arquivística. Política de arquivos e gestão do conhecimento. Hoje, a política de arquivos tem à frente o Arquivo Nacional, com quem a gente vai ter que trabalhar bastante. Vamos precisar trabalhar com o Ministério do Planejamento. Essa coisa de registros e protocolos passa necessariamente pelo Planejamento. Não existe tradição no Brasil de se preocupar muito com o registro e organização dessas informações.

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