Não há violação ética, diz presidente de entidade de juízes

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, disse que não há violação ética por parte do ministro do STF, José Dias Toffoli. O magistrado julga uma ação do Banco Mercantil do Brasil, do qual contraiu dois empréstimos a juros abaixo do mercado.

O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2013 | 02h06

"Toffoli tem um empréstimo imobiliário, como a maioria dos brasileiros tem crédito imobiliário. Esse crédito imobiliário está declarado. Não há nenhuma violação ética por parte do ministro", afirmou Calandra. Segundo ele, não há necessidade de o ministro deixar a análise da causa.

Já o professor Oscar Vilhena, da Direito GV, avalia que Toffoli não pode julgar a causa, porque isso fere o princípio da imparcialidade. "Se há uma causa em que o magistrado é interessado, ele deve se afastar para manter a imparcialidade", afirmou. "Ninguém fica tranquilo ao saber que um ministro do STF possa julgar um processo no qual o desfecho possa lhe interessar."

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