'Não há pressa' para julgar, diz Ayres Britto

Para presidente do STF, análise do mensalão ocorre em 'ritmo adequado', com 'segurança técnica', e não se fez 'conexão' do caso com as eleições

MARCELO PORTELA, BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2012 | 03h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que "não há pressa" para concluir o processo do mensalão. O magistrado ressaltou também que, apesar da possibilidade de o julgamento se estender até as eleições municipais, os ministros que integram a Corte não fizeram "conexão" do caso com o pleito. "Nunca fizemos esse tipo de conexão, de avaliação", declarou.

O STF concluiu na quinta-feira a análise do capítulo sobre lavagem de dinheiro. A partir da próxima semana deve começar a julgar o núcleo político do escândalo, que envolve réus como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, internado ontem com dores abdominais (leia ao lado).

Até o momento, o único político incluído nas partes do processo já analisadas pela corte foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT). Ele foi condenado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro e renunciou à candidatura para a prefeitura de Osasco (SP).

'Ritmo adequado'. O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto e a previsão inicial era de que o processo fosse concluído no início de setembro.

"De fato, a previsão era de que em um mês terminássemos tudo, mas não foi possível", observou Ayres Britto. O presidente do STF ressaltou, porém, que o processo é "um seguir adiante, um andar para frente" e que o julgamento está "caminhando bem". "Está todo mundo no ritmo adequado, conciliando segurança técnica por parte dos ministros na formulação de seus votos e presteza na entrega da prestação jurisdicional", salientou.

Ayres Britto foi um dos palestrantes do Congresso Internacional de Direito de Estado, encerrado ontem na capital mineira, no qual também estavam previstas as participações da ministra Cármen Lúcia, do STF, e Teori Zavascki, integrante do Superior Tribunal de Justiça, que acaba de ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga no Supremo - aberta com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Eles, porém, não compareceram.

Despachos monocráticos. O presidente da mais alta corte do País deu apenas uma rápida entrevista ao chegar para o evento e evitou o caso do mensalão em sua palestra, que teve que ser adiantada devido a outros compromissos do ministro.

Segundo ele, apesar de o julgamento já se estender além do previsto inicialmente e de a análise consumir todas as sessões realizadas durante a semana desde o início do julgamento, a corte não paralisou seus trabalhos.

"Cada ministro está despachando monocraticamente em seus gabinetes. Já fizemos inclusive uma sessão extraordinária para cuidar de outros processos", disse.

Foi num desses despachos monocráticos, por exemplo, que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao fazendeiro Regivaldo Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang em 2005.

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