'Não é racional o governante dar recursos a quem faz oposição'

Para o cientista político Carlos Pereira, repasse de verbas por interesses partidários é inerente ao sistema político

O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2011 | 03h04

O uso de critérios partidários na distribuição de dinheiro público é inerente ao sistema político brasileiro - e pode ter efeitos benéficos na capacidade gerencial do governo. A avaliação é do cientista político Carlos Pereira. Para ele, o mecanismo de repasses a municípios governados por partidos aliados é análogo à lógica que impera na distribuição de emendas parlamentares.

"Foi a forma encontrada, no governo Fernando Henrique, de contornar a impossibilidade de o partido do presidente ter maioria no Congresso", explica. "Em um sistema pluripartidário, como o brasileiro, o governo precisa ter maneiras de conseguir uma maioria para governar. Verbas públicas são o jeito de fazer isso."

No caso dos convênios com prefeituras aliadas, presidente e governadores estão em busca do apoio de políticos que possam se engajar nas eleições. "Simplesmente não é racional para um governante repassar recursos a alguém que fará oposição a ele", analisa Pereira. O grande problema, diz, é que os governantes não admitem usar critérios políticos na distribuição de recursos.

Ao contrário: "Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o ex-governador José Serra propagandeavam fazer uma gestão republicana. Eles deveriam admitir que o critério é político e ponto".

O lado negativo da estratégia, segundo Pereira, é que os recursos distribuídos voluntariamente pelos governos beneficiam apenas uma parcela da população. "Mas não é uma tática ilegal. Só falta transparência."

Interferência. O economista Marcos Fernandes defende a criação de critérios objetivos que possam reduzir ao mínimo possível a interferência política nos convênios entre União, Estados e municípios.

"Poderia ser colocado um prazo máximo de 30 dias para que o dinheiro para a construção de uma ponte, por exemplo, seja enviado ao município. Uma cidade governada pela oposição vai receber no último minuto, enquanto uma prefeitura aliada ao governo receberá nos primeiros dias, mas, dos males, o menor", diz.

Para garantir que os convênios não sejam firmados apenas com prefeituras aliadas, um possível critério para a seleção de projetos, opina Fernandes, seria o tamanho da população do município que se beneficiaria da obra. / L.A.M.

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