Na trincheira da PEC 37, os dois lados mobilizam 'soldados'

Na Polícia Federal, MP foi acusado de promover 'juízo inquisitivo'; para membros da instituição proposta é um ' golpe'

O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2013 | 02h03

Os dois contendores na batalha sobre a PEC 37 fizeram ontem manifestações públicas para expor seus argumentos e captar apoios da sociedade civil, do universo jurídico e até de organizações não governamentais. Na Polícia Federal, em São Paulo, perante uma centena de delegados, notáveis da advocacia penal como Luiz Flávio Borges D'Urso e Roberto Batochio atacaram o Ministério Público e defenderam a proposta de emenda à Constituição que alija promotores de investigações criminais. Na outra trincheira, no prédio sede do Ministério Público paulista, 300 pessoas fizeram ato e exibiram cartazes com um alerta: "Brasil, preste atenção: esta PEC é um golpe à Nação!"

A PF ganhou importante reforço na cruzada pela aprovação da emenda: o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos - mentor e criador da PF que se notabilizou pelas operações espetaculares do governo Lula - acusou promotores e procuradores de realizarem apurações "sem nenhum controle da Justiça, embora num Estado Democrático de Direito".

"É um verdadeiro juízo inquisitivo secreto", afirmou Bastos. "Não temos um regime absolutista, vivemos num regime de especialização das funções em que a polícia investiga, o Ministério Público fiscaliza a polícia e acusa, o juiz julga e o tribunal reexamina as questões."

O ex-ministro, advogado criminalista, disse que a razão que justifica a emenda que inquieta o MP em todo o País são os Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), instrumento largamente usado pelas promotorias. "A emenda surgiu por um motivo: o número alarmante de PICs que correm pelo Brasil hoje. São procedimentos dos ministérios públicos estaduais e federal sem nenhum controle judicial. Essa é a causa objetiva do surgimento dessa emenda", avaliou o ex-ministro.

Bastos argumentou que "reclamações sucessivas chegam ao Congresso e à opinião pública contra essa investigação que não tem forma, nem figura de Direito". Segundo ele, "o objetivo da investigação do Ministério Público é selecionar os casos, escolher aqueles que dão mídia, que dão glória, que dão poder, que dão espaço na TV."

Ele disse: "Essa questão se o Ministério Público tem ou não tem poder de investigação é uma falsa questão, porque basta olhar os artigos 129 e 144 da Constituição para ver que não tem. A investigação criminal é privativa das Polícias Federal e dos Estados."

O superintendente regional da PF, delegado Roberto Troncon, alertou para o risco de superpoderes na promotoria e lembrou de abusos da polícia na história recente. "Não quero o Ministério Público do futuro sendo a polícia do passado. Não podemos voltar à época do absolutismo monárquico, voltar ao rei que investiga, que julga, que condena e pune. É um retrocesso perigoso. Por que a sanha por mais poderes numa instituição que já é poderosa?"

Obstáculos. "Essa luta não é de oposição à polícia, mas ao intuito de retardar investigações criminais, de criar obstáculos para a aplicação da Lei Penal, de gerar impunidade", afirmou o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, no ato realizado na sede do MP paulista contra a PEC37.

A procuradora regional da República Luiza Fonseca Frischeisen declarou: "O MP não quer exercer sozinho o poder de investigação". O diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado, Mário Luiz Sarrubbo, disse que o MP "é uma instituição primordial no combate à corrupção".

"Se aprovada a PEC, inúmeros casos já investigados pelo Ministério Público podem ser anulados", disse o presidente da Associação Paulista do MP, Felipe Locke Cavalcanti. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado e diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Alexandre Sally, apoia o Ministério Público. "A Fenapef representa cerca de 15 mil policiais, fizemos uma consulta entre eles e posso assegurar que somos contra a PEC 37", disse Sally.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.