Multiplicação de pastas tem impacto baixo nos gastos de custeio da União

Governo Dilma, com 39 ministérios, registra despesas gerais semelhantes às de 1995, quando governo FHC tinha 25;Presidência, que abriga maior parte das novas estruturas desde Lula, porém, teve aumento de 742% no desembolso no mesmo período

Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2013 | 02h13

O primeiro escalão inchado da presidente Dilma Rousseff, turbinado pela política de criação de estruturas que culminou no atual número recorde de 39 ministérios, contrasta com a evolução dos gastos da máquina pública federal registrada nas últimas duas décadas.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, o peso do custeio - desembolso para o pagamento de mão de obra terceirizada, de passagens, de diárias e com uso de materiais - pouco mudou de 1995, primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até 2012, segundo ano de Dilma no comando do Palácio do Planalto.

A relação das despesas com pessoal concursado e comissionado com a receita corrente líquida da União até diminuiu.

Mas, apesar de a criação de ministérios apresentar impacto baixo num Orçamento trilionário como o brasileiro, a alta dos gastos da Presidência, que abriga boa parte das novas estruturas de primeiro escalão federal, chama a atenção: em 1995, os gastos de custeio do Planalto eram de R$ 70 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA. No ano passado, as despesas chegaram a R$ 594 milhões. É uma parcela menor dentro dos R$ 17,6 bilhões que custa a máquina pública, mas é um aumento de 742%.

Sob o chapéu da Presidência estão abrigadas 14 pastas com status de ministério, boa parte criada a partir do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Muitas tinham objetivo de abrigar alas do PT e cumprir promessas de ampliar o espaço político de movimentos sociais e minorias.

A criação mais recente é a pasta da Micro e Pequena Empresa, dada a Guilherme Afif Domingos, integrante do PSD e vice-governador de São Paulo.

Ruas - A manifestações de junho colocaram na pauta a redução do número de ministérios. Até o principal aliado do governo, o PMDB, que dispõe de cinco cadeiras no primeiro escalão, passou a defender a tese da redução da máquina. A presidente resiste à ideia e, segundo tem dito a auxiliares, não vai mexer no assunto.

Assessores de Dilma admitem que o aumento de gastos na Presidência está ligado à criação das pastas, mas dizem que elas têm outro fim: atender setores tradicionalmente sem acesso ao primeiro escalão.

Integrantes de movimento sociais também defendem as novas estruturas (mais informações abaixo). Há, porém, questionamentos sobre a eficácia dos trabalhos desses ministérios.

Foi no início do governo Lula, por exemplo, que a Secretaria de Direitos Humanos passou a ter status de ministério. Mas os ministros nomeados não conseguiram espaço considerado suficiente para se impor dentro do governo em assuntos relevantes, como a morte de civis pelas polícias e as torturas nas delegacias.

Ao mesmo tempo em que manteve o status de ministério para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada por Lula, há críticas sobre as condições dadas à atual ministra Eleonora Menicucci levantar bandeiras históricas.

No começo do ano passado, por exemplo, Eleonora, uma defensora da descriminalização do aborto, teve de deixar a opinião pessoal de lado para adotar o discurso de que o tema é de competência do Congresso Nacional e não do governo.

Para lembrar - A pressão da opinião pública para o governo reduzir o número de ministérios e diminuir os gastos com a máquina é antiga. O governo João Figueiredo, o último do ciclo da ditadura, atuou com 22 pastas. Em meio à crise econômica que ganhou força no final dos anos 1970, ele chegou a criar o Ministério da Desburocratização para agilizar os serviços e ações do governo, extinto na redemocratização. 

O tucano Fernando Henrique Cardoso, no primeiro mandato (1995-1998), criou uma versão da pasta, o Ministério da Reforma do Estado.
No segundo mandato (1999-2002), FHC criou, também temporariamente, o Ministério de Projetos Especiais. 

Fernando Collor de Mello, eleito com o discurso da austeridade nos gastos e “fim dos marajás”, extinguiu três pastas do antecessor José Sarney, mas criou a da Criança e a da Integração Latino-Americana.

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