Multinacional contesta licitação milionária do CNJ

IBM apontou 'grave direcionamento' e pediu impugnação do edital; órgão nega favorecimento

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2011 | 03h04

Uma licitação de R$ 86 milhões feita a toque de caixa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pelo ministro Cezar Peluso, foi colocada sob suspeita por uma multinacional e por integrantes do próprio CNJ.

A multinacional IBM, em ofício encaminhado à Comissão Permanente de Licitação do conselho, afirmou haver "grave direcionamento" na concorrência para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá informações de todos os tribunais do País.

A contestação foi feita dentro do processo licitatório, que ainda não foi encerrado. O CNJ admite ter pressa na conclusão da contratação, mas rechaça a acusação de favorecimento.

A decisão de gastar os R$ 86 milhões e montar um banco de dados que reunisse informações dos tribunais de todo País, porém, não teve o aval do servidor responsável pela área de tecnologia. O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado após fazer críticas à licitação.

A pessoas de confiança, o servidor disse que seria possível compartilhar os dados de todos os tribunais sem os milhões que serão despendidos pelo conselho. Opinião partilhada por outros dois técnicos da área ouvidos pela reportagem. Antes que o edital fosse publicado, Dantas foi devolvido para seu órgão de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Outro técnico, igualmente responsável pela área de tecnologia, criticou um dos pontos do edital que também mereceu contestação da IBM. No edital, o CNJ deixa claro que pretende buscar o mesmo sistema que foi instalado nos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema dos Estados Unidos.

"É justamente aí que se dá a quebra da isonomia e da proporcionalidade", criticou a IBM. "Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal." A empresa acrescenta na forma como foi redigido o edital, apenas uma concorrente terá chances de vencer o certame.

A empresa afirma também que diversas especificações técnicas feitas pelo CNJ só são encontradas em produtos desta concorrente e teriam sido copiadas.

Em resposta, o CNJ afirmou que as especificações dos produtos a serem adquiridos são de atribuição da administração pública e negou que esteja direcionando a licitação.

"Convém deixar claro à impugnante (IBM) que não é prática do Conselho Nacional de Justiça o direcionamento de objeto licitatório com o intuito de favorecer este ou aquele licitante, como já dito em outras oportunidades", disse o órgão em resposta à IBM.

Prazo. O CNJ afirmou que "várias empresas, a exemplo da IBM, são capazes de fornecer o produto". O conselho admitiu ainda que a licitação segue ritmo acelerado, com a justificativa de que a despesa precisa ser contratada até o final de 2011. Caso contrário, não poderá gastar parte do orçamento deste ano que foi recentemente reservada para esse contrato. Os recursos para a contratação do serviço já foram aprovados.

Ainda segundo o CNJ, a Central Nacional de Informações Processuais (CNIP) será fundamental para o cumprimento da Meta 3 de 2012 do Poder Judiciário, que determina a todos os tribunais do País disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado, o conteúdo das decisões de todos os processos.

O contrato terá vigência de 24 meses e, portanto, será praticamente todo executado pelos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que assumem o comando do CNJ nos próximos dois anos. Peluso e sua equipe, que autorizaram a licitação, deixam o CNJ em aproximadamente quatro meses.

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