Multa foi para repor perdas

No fim do ano 2000, o governo perdeu uma ação no Supremo Tribunal Federal e foi obrigado a compensar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas perdas causadas pelos malsucedidos planos Verão, no governo José Sarney, e Collor 1, ambos de combate à inflação. O dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador, mas é administrado pelo governo.

O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2013 | 02h02

Para levantar recursos, foi aprovada lei criando uma despesa a mais para as empresas nas demissões sem justa causa: além dos 40% devidos ao funcionário, as companhias pagavam desde 2001, um adicional de 10% ao FGTS. Desde o ano passado, o dinheiro passou a entrar diretamente nos cofres da União, como qualquer arrecadação de imposto. São R$ 3 bilhões por ano.

Cálculos da Caixa Econômica Federal, citados pela Confederação Nacional da Indústria, indicam que o rombo do FGTS com as perdas inflacionárias acabou em julho de 2012.

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