MPF pede explicações a 'favorito' de Dilma

Procuradores questionam Figueiredo sobre contratação de ONG por R$ 32,9 milhões

ALANA RIZZO, FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2013 | 02h07

Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para comandar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o economista Bernardo Figueiredo vai ter que explicar ao Ministério Público Federal a contratação, sem concorrência, de uma organização sem fins lucrativos por R$ 32,9 milhões. O valor equivale a 13% do orçamento da EPL para este ano.

O Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun foi contratado para desenvolver uma "solução tecnológica para gestão de eventos de transportes e monitoramento de rodovias, ferroviais e hidrovias, envolvendo carga e passageiros".

O valor do contrato, publicado em 17 de janeiro deste ano no Diário Oficial da União, chamou a atenção dos procuradores do Grupo de Trabalho de Transportes, ligado à 3.ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. "Embora a legislação faça referência à inviabilidade da competição em casos especiais, inclusive para empresas de notória especialização, o valor apresentado, R$ 32.978.081,26, ao menos a princípio, é motivo de atenção especial por parte do Grupo de Trabalho desta Câmara. Trata-se, pois, de valor significativo despendido mediante ausência de licitação", diz o documento do MPF.

Segundo o ofício remetido à EPL, a que o Estado teve acesso, o Ministério Público quer saber qual é a justificativa para a contratação, a solução tecnológica e o tipo de prestação de serviço que está sendo contratado, além da referência orçamentária para se chegar ao valor especifico do contrato e o nome dos responsáveis por acompanhar o projeto.

O prazo para que Figueiredo envie a explicações vence hoje. Os procuradores, no entanto, podem se reunir com representantes da empresa para que eles expliquem as diretrizes de investimentos. O orçamento da EPL previsto no para 2013 é de R$ 152,7 milhões, além de um crédito extraordinário reaberto este ano de R$ 97 milhões.

Contratos. A organização não governamental, comandada pelo físico Dario Sassi Thomer, mantém outros contratos, também sem licitação, com o governo federal. Na prática, criou estudos tecnológicos para subsidiar projetos que nunca saíram do papel, a exemplo do Siniav, prometido desde 2006 pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cuja promessa é implantar um sistema de placas de identificação eletrônica nos veículos do País.

Enquanto o projeto fica na gaveta, a entidade ganha aditivos ao contrato ano a ano. O negócio com o Denatran foi fechado em 2007 no valor de R$ 1 milhão, quando o departamento era chefiado por Alfredo Peres do Nascimento. Em julho de 2009, um aditivo de R$ 259,3 mil foi assinado. Outras prorrogações foram feitas em junho de 2010 e janeiro de 2011. Por fim, o quarto termo aditivo foi assinado em 25 de dezembro de 2012.

O Ministério das Cidades afirma que a contratação da ONG foi feita a partir de uma indicação do Ministério da Ciência e Tecnologia e que as etapas técnicas do projeto do Siniav foram concluídos. O que falta, segundo a pasta, é a entrega do relatório final, já que o Siniav não foi implantado. O Centro recebeu R$ 1,3 milhão do ministério. A ONG também tem quatro projetos financiados pela Finep, sendo o maior no valor de R$ 17,5 milhões para o Brasil ID, que é um sistema de rastreamento de mercadorias.

Trem-bala. A EPL foi criada no ano passado, segundo o governo, para dotar o país de uma empresa de planejamento e logística para o setor de transportes. Também é responsável pelo projeto do Trem de Alta Velocidade.

Ex-diretor da ANTT, Figueiredo foi "eleito" por Dilma para comandar os projetos na área, após denuncias de corrupção no Ministério dos Transportes, em julho de 2011.

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