MPF pede demissão de envolvidos no 'mensalão do DEM'

Órgão também decidiu suspender os acusados, o ex-procurador Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2012 | 03h02

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília entrou com ação civil pública para pedir a demissão do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora de Justiça Deborah Guerner. Os dois são acusados de envolvimento no "mensalão do DEM", esquema de corrupção que abateu a capital em 2009, após a deflagração da Operação Caixa de Pandora.

No ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público condenou-os após processo administrativo a perda dos cargos. Os dois foram punidos pelo colegiado por terem violado sigilo funcional de uma operação policial e tentarem receber, pelos dados, vantagem pecuniária do ex-governador do DF José Roberto Arruda (ex-DEM), que foi cassado pelo escândalo de corrupção.

Eles teriam cobrado uma quantia milionária para não divulgar o vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro ilegal do relator do esquema, o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa.

Além de sugerir a pena de demissão, o CNMP suspendeu Deborah por 60 dias e Bandarra por 150 dias, sem recebimento de salário ou gratificações. Atualmente o ex-procurador-geral de Justiça está suspenso até o dia 24 e a promotora, de licença médica até maio.

O caso envolvendo os dois havia sido remetido inicialmente para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para propor ação. Mas, por se tratar de ação que deve ser ajuizada na primeira instância, Gurgel mandou o caso para lá dia 26 de outubro. A ação contra os dois foi ajuizada na última sexta-feira. Como foi necessário o empréstimo de provas criminais contra eles, a acusação vai correr sob segredo de Justiça.

Impacto. Com o simples ajuizamento da ação, a dupla sofreu o primeiro revés no bolso. Pela Lei Orgânica do Ministério Público da União, o simples ajuizamento da ação, depois da conclusão de um processo administrativo por conselho superior, é motivo suficiente para o afastamento automático dos dois dos cargos bem como da suspensão dos vencimentos até o julgamento do processo.

Por causa da prerrogativa, a ação que pode levar os dois à demissão pode demorar anos. Em São Paulo, um promotor ainda ficou 15 anos no cargo até ser finalmente condenado à demissão pela Justiça. Em Brasília, outro promotor demorou 10 anos até deixar os quadros da instituição. / RICARDO BRITO e ROSA COSTA

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