MPF no Rio vai investigar venda de construtora

Objetivo é evitar que a Delta, investigada pela CPI e sob risco de ser considerada inidônea, não cumpra compromissos futuros com a Justiça

O procurador regional da República no Rio de Janeiro, Nívio de Freitas Silva Filho, requereu ontem a abertura de procedimento - provavelmente será um inquérito civil público - para apurar possíveis irregularidades na venda da construtora Delta, alvo de denúncias de fraude, corrupção e superfaturamento, ao grupo J&F. O objetivo, explicou o procurador ao Estado, é evitar que a empreiteira, sob investigação da CPI do Cachoeira, venda seu patrimônio, que deve ser preservado para garantir o pagamento de futuras ações na Justiça. "A Delta deverá ser processada em vários Estados", afirmou. "Não pode alienar patrimônio." A investigação foi requerida por ofício à Procuradoria da República no Rio (a primeira instância do Ministério Público Federal no Estado), responsável pela apuração porque a Delta tem sede na capital fluminense. O pedido foi encaminhado ao setor de Tutela do Patrimônio Público do MPF. Uma das sugestões de Silva Filho foi que seja tomada "medida urgente" para evitar que os controladores "se elidam" (escapem) às suas responsabilidades, por exemplo, pedindo a indisponibilidade dos bens dos acionistas da empresa. O controlador da Delta é o engenheiro Fernando Cavendish, que se afastou, pelo menos oficialmente, do comando da empresa, para facilitar a sua venda. A decisão sobre qual medida tomar, porém, será do procurador que cuidará do caso. "A se confirmarem os indícios (de ilegalidades na Delta), diversas ações judiciais deverão ser propostas, uma para cada negociação", explicou o procurador regional. Segundo Silva Filho, um dos motivos para a ação é a participação de 31% do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no capital da JBS, principal empresa da J&F. "Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o poder público", disse ele, que é procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional da República da 2.ª Região (RJ-ES). Ontem, o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, disse que o banco não participará como sócio da Delta caso a construtora seja vendida. E que o banco não terá nenhuma participação no financiamento do possível negócio e nem precisa ser consultado sobre o assunto. Segundo Ferraz, a participação do BNDES no frigorífico JBS, que pertence à holding J&F, gerou ilações sobre a participação indireta do banco na construtora. O executivo esclareceu que negócios feitos pela holding estão dissociados dos da JBS. O assunto só seria tratado pelo BNDES, explicou, se envolvesse a JBS, empresa de capital aberto, com conselho de administração, sócios e obrigações perante o mercado. "Mas seria estranho uma companhia de proteína se meter no assunto", afirmou.