Dida Sampaio/Estadão e Evaristo Sá/AFP
Dida Sampaio/Estadão e Evaristo Sá/AFP

Ministério Público faz representação contra Faria e Marinho por propaganda eleitoral antecipada

Ministério Público Eleitoral no RN entendeu que ministros desviaram finalidade do evento de inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco, tornando um ato político eleitoral.

Daniel Reis, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2022 | 21h03

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte ajuizou nesta sexta-feira, 18, uma representação contra os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) por propaganda eleitoral antecipada. O MPE-RN entendeu que o evento de inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco teve sua finalidade desviada e se tornou um ato político eleitoral.

Segunda a representação, durante o evento, ocorrido no último dia 9, no município Jardim de Piranhas (RN), Faria pediu votos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), teceu críticas a atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e afirmou que apenas um dos atuais ministros concorrerá ao Senado no Estado. Ele disputava com Marinho o apoio do presidente ao pleito para a candidatura ao Senado. O escolhido, como sinalizado por Bolsonaro em live, no último dia 10, e adiantado no evento, foi o ministro do Desenvolvimento Regional.

“Nós temos um projeto”, afirmou Faria. “O projeto de reeleger o presidente Bolsonaro”, completou. “Porque entre eu e o Rogério, e em nome do projeto do Estado, só vai sair um…Porque a nossa missão é tirar essa governadora mentirosa”, disse o ministro das Comunicações.

A representação do MPE afirma que “a solenidade, em um claro e indubitável desvio de finalidade, transformou-se em um ato político-eleitoral, mediante a induvidosa, indesejável e abusiva antecipação da campanha eleitoral, inclusive com pedido explícito de votos em favor da reeleição do atual chefe do Poder Executivo Federal… e em prol do ora representado Rogério Simonetti Marinho. Ademais, observou-se propaganda antecipada negativa em desfavor da atual Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra”. O evento foi transmitido pela TV Brasil.

O documento ainda reforça que Faria utilizou um evento custeado com recursos públicos, para antecipar “indevidamente o debate eleitoral mediante explícito pedido para que os que lá estavam presentes, bem como aos que lhe assistiam na televisão”.

O Procurador Regional Eleitoral entendeu que a prática ilícita deve ser imputada à Marinho por seus gestos durante o evento, especialmente após a fala de Faria que teria lhe beneficiado.

“Após o discurso do primeiro representado, quando o público começou a entoar o seu nome como Senador, passou a ter uma atitude proativa, inclusive acenando para os presentes, numa manifesta e indubitável anuência com tudo o que ali estava ocorrendo. Ele comportou, pois, como autêntico candidato em ato de campanha, pedindo voto", diz a representação. 

A representação é fundamentada nos artigos 36 e 96, ambos da Lei nº 9.504/97, e no 3º-A da Resolução TSE nº 23.610/2019.  O pedido é de condenação à pena é de multa.

Através de nota, a assessoria de Rogério Marinho afirmou que o ministro não foi notificado e, portanto, não conhece o inteiro teor da representação. “Alega ainda receber com surpresa as acusações, uma vez que não divulgou qualquer espécie de propaganda eleitoral no evento realizado no dia 9 de fevereiro. Ressalte-se, de todo modo, ser estranho o teor da acusação noticiada, pois não existem vedações legais à divulgação de críticas à administração de quem quer que seja ou mencionar pré-candidaturas”, diz a nota.

A assessoria de Fábio Faria foi procurada pela reportagem, mas até a última atualização não se manifestou.

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