MP prepara ações por crimes

Em março, o Estado revelou que o Ministério Público Federal, de forma discreta e sem declarações públicas, prepara ações contra militares por crimes na ditadura. Os procuradores defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979. Em São Paulo, no último dia 9 de março, inclusive, os procuradores ouviram novos testemunhos no caso Edgard de Aquino Duarte, um dos nomes que integram a lista de 156 casos de desaparecimento forçado ocorridos na ditadura. Foi a segunda audiência realizada no ano para tratar desse caso.

O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2012 | 03h03

Além de Duarte, os procuradores analisam o caso de Aluízio Palhano Ferreira, que desapareceu em 1971, em São Paulo, após ter sido detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, organização militar que se tornou mais conhecida pela sigla DOI-Codi.

O objetivo do MP é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes. O trabalho focaliza essencialmente sequestro e ocultamento de cadáver, que são crimes permanentes.

Um dos casos mais emblemáticos da época foi a Guerrilha do Araguaia (foto), ação armada desencadeada pelo PC do B entre 1972 e 1974 na região de Marabá, no Pará, onde desapareceram 62 pessoas, segundo as autoridades.

Os militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa do Ministério Público e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia. Eles consideram o assunto encerrado com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

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