Antonio Augusto/Ascom/TSE
Urna eletrônica sendo prepararada para as eleições municipais de 2020. Antonio Augusto/Ascom/TSE

MP Eleitoral de São Paulo vai apurar indícios de irregularidades em 5 mil candidaturas femininas

Em ofício endereçado à Promotoria Eleitoral do Estado de São Paulo, procurador diz que a reportagem do Estadão demonstra que o fenômeno das candidaturas laranja 'continua a ser um fenômeno, lamentavelmente, presente entre nós'

Rafael Moraes Moura e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 11h34

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral de São Paulo vai apurar as suspeitas de irregularidades envolvendo cerca de cinco mil candidaturas femininas em todo o País. Os indícios foram apontados em levantamento, publicado no Estadão, feito pela equipe dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Congresso. O estudo se baseou em características comuns a candidaturas lançadas para fraudar o processo eleitoral.

"Nos termos do art. 77 da LC nº 75/1993 (lei complementar 75, de 1993, que trata sobre a organização e as atribuições do Ministério Público da União), oriento V. Exa. a promover a apuração desses fatos, eventualmente mediante prévio PPE (procedimento preparatório eleitoral), visando à propositura de ações eleitorais típicas, com ou sem a requisição de inquérito policial, consoante se vos afigure adequado, ou necessário", escreveu o procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros.

No documento, endereçado à Promotoria Eleitoral do Estado de São Paulo, Medeiros diz que a reportagem do Estadão demonstra que o fenômeno das "candidaturas laranja" "continua a ser um fenômeno, lamentavelmente, presente entre nós". O procurador também informa no ofício que tentará obter o estudo feito pela equipe dos parlamentares para subsidiar no "enfrentamento da questão".

Desde 2009, os partidos são obrigados a ter ao menos três mulheres para cada sete homens concorrendo às eleições. Além disso, a partir de 2018, as siglas precisam destinar, no mínimo, 30% do que recebem do fundo eleitoral - dinheiro público usado para bancar as campanhas - às candidatas. Quem não cumpre essa regra pode ter suas contas rejeitadas e ser obrigado a devolver todos os recursos, além de ver suspensos repasses de verba pela Justiça Eleitoral.

Para chegar ao número de 5 mil potenciais "laranjas" nestas eleições, a equipe do gabinete compartilhado dos parlamentares usou inteligência artificial para cruzar registros eleitorais de 2004 para cá e os comparou com as informações prestadas pelas candidatas neste ano, entre outros dados. 

Ao todo, o levantamento considerou 35 aspectos que indicam a possibilidade de uma candidata ser "laranja", como ausência de declaração de renda, escolaridade baixa, nenhum gasto de campanha declarado e baixo número de mulheres filiadas ao partido na cidade em que ela disputa.

Performance

No último sábado, o Estadão mostrou que, das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereador no primeiro turno, 6.372 tiveram apenas um ou nenhum voto, segundo levantamento da reportagem. A ausência de votos e o fato de nem a candidata ter votado nela mesma provocaram suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como "laranjas" para que partidos pudessem driblar a lei e cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas. Parte delas recebeu R$ 877 mil do fundo eleitoral, dinheiro público usado para financiar gastos de campanha.

O mapeamento do Estadão também identificou que, na lista de mulheres com nenhum ou apenas um voto, predominam candidaturas de pretas ou pardas (59%), enquanto brancas representam 39% e indígenas, 1%.

O fato vem na esteira de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o critério racial na destinação de recursos para financiar candidaturas. Os partidos são obrigados a dividir os recursos do fundo eleitoral, que alcançou R$ 2 bilhões, segundo a proporção de negros e brancos de cada sigla.

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Candidata com zero voto não é necessariamente 'laranja', decide TSE

Corte eleitoral julgou caso de três candidatas que não receberem votos nem movimentaram recursos de campanha no interior do Piauí; jurisprudência pode ser adotada para outros casos

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 10h29

BRASÍLIA - Três mulheres que disputaram uma vaga de vereador no município de Pedro Laurentino, no interior do Piauí, não obtiveram nenhum voto nas eleições de 2016, nem movimentaram recursos de campanha ou produziram "santinhos" para distribuir aos eleitores. Mesmo assim, pelo placar apertado de 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não viu provas robustas para declará-las "laranjas" e decidiu rejeitar um recurso do Ministério Público que buscava punir as candidatas e a sua coligação. Para os ministros, uma candidata com zero voto não é necessariamente "laranja".

O julgamento, ocorrido na terça-feira passada, 17, pode servir de parâmetro para novos casos que devem chegar à Corte Eleitoral. Isso porque o cenário verificado em Pedro Laurentino, há quatro anos, se repetiu em larga escala em 2020. Conforme o Estadão mostrou no sábado passado, das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereador neste ano, 6.372 obtiveram apenas um ou nenhum voto.

Segundo especialistas, a ausência de votos e o fato de nem a candidata votar nela mesma levantam suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como "laranjas" para que partidos pudessem driblar as regras eleitorais. Pela lei, os partidos são obrigados a apresentar, no mínimo, 30% de candidatas como forma de promover uma maior participação feminina na política, hoje dominada pelos homens.

Ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem se disseram "chocados" com os números levantados pelo Estadão e defenderam um "endurecimento" na aplicação da lei. O julgamento sobre as candidatas ao cargo de vereador de Pedro Laurentino, no entanto, expõe as divisões internas da Corte em torno do tema.

Para o Ministério Público Eleitoral, a falta de votos para as três candidatas do Piauí, a ausência de atos de campanha e a prestação de contas zerada ou insignificante mostram o "claro intuito" de burlar a legislação.

"A Constituição da República, ao consagrar a democracia, o pluralismo político e a igualdade de gênero, impõe que mulheres participem da política em igualdade de condições com os homens. A apresentação de pedidos de registro de candidatura manifestamente formais, apenas para atingir o percentual mínimo de cota de gênero, ofende o ordenamento jurídico", defendeu o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes.

Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, a fraude à isonomia entre homens e mulheres na disputa eleitoral, com flagrante abuso de poder, não garante a soberania popular. "Ao contrário, menospreza-a. Aquilo que se pode garantir, com isso, é apenas a soberania do patriarcado", destacou.

O MP Eleitoral destacou que uma das candidatas não soube informar o nome da coligação da qual participou; outra informou ter desistido espontaneamente da disputa; e a terceira afirmou que fez campanha no início, mas depois também desistiu.

O caso chegou ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) livrar as candidatas e a coligação “A Força do Povo” (PTB, PROS, PR e PSDB) de punição por concluir que a fraude não foi comprovada, já que não foram identificadas "provas robustas do ilícito" no caso concreto.

Para o TRE piauiense, "a falta de obtenção de voto, a ausência de movimentação e gastos de campanha, a propaganda ínfima e a confessada desistência tácita da campanha eleitoral podem até configurar indícios, mas não bastam para reconhecer a ocorrência de fraude na composição da cota de gênero".

Recurso

A decisão levou o MP Eleitoral a entrar com um recurso na instância superior - o TSE -, para reverter a decisão, o que não ocorreu.

O relator do caso, Tarcisio Vieira, rejeitou o recurso do MP, por não ver provas robustas de fraude à cota no caso.  “Ausente prova inconteste do ilícito e da violação ao disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 (que determina a cota feminina), deve prevalecer, na espécie, o postulado segundo o qual a expressão do voto popular merece ser prioritariamente tutelada pela Justiça Eleitoral”, defendeu Tarcísio.

"Apesar do importante papel da Justiça Eleitoral na apuração de condutas que objetivam burlar o sistema, a prova da fraude à cota de gênero deve ser robusta e levar em conta a soma das circunstâncias do caso a denotar o inequívoco fim de mitigar a isonomia entre homens e mulheres que o legislador pretendeu garantir", frisou o relator.

Entre as provas levantadas estavam a relação de votação, extratos de prestação das contas, atas de convenção partidária e depoimentos das próprias candidatas. Para o ministro, no entanto, em momento algum ficou comprovado que as três candidatas haviam firmado um "acordo preordenado a burlar a cota de gênero". O relator também apontou contradição nos depoimentos em relação a certos acontecimentos, como o local da realização de uma convenção da coligação.

Os ministros Sérgio Banhos, Luis Felipe Salomão e o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, concordaram com o relator, formando a maioria de quatro votos para negar o recurso. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e os ministros Mauro Campbell e Alexandre de Moraes, por outro lado, votaram a favor da cassação dos registros.

"A votação zerada apresentada por três candidatas que concorreram pela coligação já revela, per se, grave anomalia. Isso porque a absoluta inexpressividade eleitoral não é fácil de se obter para quem, de fato, se apresentou candidato. Para tanto, seria necessário que as candidatas deixassem de votar em si mesmas. Depois, que todos os seus familiares também lhes negassem o voto. E mais: que todos aqueles que foram alcançados por suas campanhas também optassem por não votarem nelas", observou Campbell.

"Nenhuma delas imprimiu um único 'santinho' ou material de propaganda. Na verdade, não realizaram qualquer gasto nessa suposta campanha, porquanto suas prestações de contas foram apresentadas sem nenhuma arrecadação ou despesa. Essa conjunção de fatos, no meu entendimento, já seria suficiente para atestar a natureza fictícia de suas candidaturas", concluiu Campbell.

Para Barroso, o conjunto de elementos do caso comprova a “falta de seriedade” da coligação no cumprimento da lei. "As candidatas não obtiveram qualquer voto. Não tiveram movimentação financeira, não produziram material de campanha. Esses fatos comprovam, a meu ver, o objetivo de burlar o comando legal que buscou não apenas a indicação de nomes de mulheres para as listas proporcionais, mas a apresentação de candidaturas femininas efetivas, vocacionadas a proporcionar a importante contribuição das mulheres para a vida pública brasileira", disse o presidente do TSE em seu voto. "Aqui eu vi caracterizada a fraude e acho que uma vez reconhecida, a anulação da votação obtida por toda a coligação é necessária."

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Nas eleições 2020, 6,3 mil mulheres recebem um ou zero voto

Analistas alertam para risco de que candidatas tenham sido utilizadas por partidos apenas para alcançar a meta de gênero de 30%; parte delas recebeu R$ 877 mil do Fundo Eleitoral

Camila Turtelli, Rafael Moraes Moura e Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereador no domingo, 15, 6.372 tiveram apenas um ou nenhum voto, segundo levantamento do Estadão. A ausência de votos e o fato de nem a candidata ter votado nela mesma provocaram suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como “laranjas” para que partidos pudessem driblar a lei e cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas. Parte delas recebeu R$ 877 mil do fundo eleitoral, dinheiro público usado para financiar gastos de campanha.

A verba na conta de mais de 500 candidatas causa estranheza, já que todas tiveram desempenho pífio nas urnas, e pode ser mais um indício do “laranjal partidário”, com o lançamento de concorrentes “de fachada”. Desde 2018, partidos devem destinar, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para campanhas femininas. Quem não cumprir a regra pode ter as contas rejeitadas, os repasses suspensos e ser obrigado a devolver o dinheiro.

Em Vargem Grande Paulista, interior de São Paulo, a candidata Marjory Piva teve apenas um voto, mas recebeu R$ 17 mil do Republicanos. Não declarou nenhuma receita à Justiça Eleitoral. O presidente municipal da legenda, vereador Zezinho Tapeceiro, disse que Marjory teve um problema pessoal e desistiu de concorrer. “Ela não é candidata laranja, porém ela teve de desistir e esse recurso dela está sendo todo devolvido”, afirmou.

Em Santa Rita, na Paraíba, Edivania Carneiro viveu situação semelhante: recebeu R$ 15 mil do fundo eleitoral do PSL, mas obteve apenas um voto. Marjory e Edivania foram as mulheres que mais ganharam verba do fundo eleitoral de seus partidos. Há indícios de que as duas tenham sido “laranjas”.

Francielle Avila (PSD), candidata em Espigão Alto do Sul (PR), conseguiu R$ 10 mil do partido e, segundo sua prestação de contas, gastou R$ 7 mil com material de campanha. Em sua página do Facebook, no entanto, não há qualquer menção à candidatura, mas, sim, à do postulante a prefeito pelo PSDB, Hilário Czechowski. A reportagem não conseguiu contato com a candidata ou com a direção municipal do PSD.

Em Cabo Frio, no Rio, a comerciante Rita das Empadas (PSL) recebeu R$ 10 mil do fundo eleitoral na disputa por uma cadeira na Câmara Municipal, mas teve um voto. “Todo mundo me conhece em Cabo Frio, muita gente falou que ia votar em mim. Mas, na hora, só tive um voto”, disse Rita ao Estadão. O comando nacional do PSL informou que cada candidato teve de emitir um recibo, comprovando o recebimento dos recursos. “No caso das candidatas mulheres, estas ainda tiveram que assinar uma carta, de próprio punho, afirmando que estavam se candidatando por livre e espontânea vontade”, declarou o partido, em nota.

Questionada se foi “candidata laranja”, Rita respondeu: “Tá ficando doido? Eu sou uma mulher responsável, não sou candidata laranja, não. Tive vários santinhos, eu panfletei. Não tenho culpa se meus votos sumiram ou não votaram em mim”.

O mapeamento do Estadão também identificou que, na lista de mulheres com nenhum ou apenas um voto, predominam candidaturas de pretas ou pardas (59%), enquanto brancas representam 39% e indígenas, 1%.

Raça

O fato vem na esteira de decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o critério racial na destinação de recursos para financiar candidaturas. Os partidos são obrigados a dividir os recursos do fundo eleitoral, que alcançou R$ 2 bilhões, segundo a proporção de negros e brancos de cada sigla.

“O expressivo número de candidaturas femininas sob suspeita de serem fictícias revela que ainda há nas estruturas partidárias resistência à inclusão das mulheres”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. “As eleições de 2020 ainda trazem outro número preocupante, a sensível concentração dessas supostas candidaturas fake entre negras. Há, portanto, dupla recusa de inclusão: a de gênero e a de raça”, completou ela.

Em município da Bahia, três candidatas e um voto

São Paulo, Bahia e Minas são os Estados com o maior número de mulheres que tiveram zero ou um voto na disputa municipal de vereador. Na Bahia, o município de Condeúba, com apenas 17 mil habitantes, viu três mulheres entre os candidatos a vereador com o menor número de votos. Segundo o TSE, as donas de casa Xuxu e Nice, ambas do PSD, foram ignoradas pela população local – sem nenhum voto, nem o delas mesmas, e nenhum gasto eleitoral.

Sem qualquer despesa informada até agora, Izenilde (PL) teve melhor sorte que as rivais: um voto. A candidata, no entanto, utilizou as redes sociais para fazer campanha para outro nome – Helton da Lagoinha, seu companheiro, que disputou uma vaga na Câmara Municipal de Condeúba pela mesma legenda. À Justiça Eleitoral, Izenilde se declarou solteira, mas no Facebook avisa que está casada com Helton. “Meu vereador arretado”, postou ela, no dia 9. Helton obteve 128 votos.

“A representação feminina é indispensável para uma democracia de qualidade. Mas as candidaturas fictícias ainda são uma realidade”, disse Marilda Silveira, professora de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “A investigação, nesses casos, é indispensável e a conclusão de fraude muitas vezes se dá pela soma de indícios, como votação zerada, gastos irrelevantes, campanha inexistente.” Procurados, Izenilde e Helton não responderam até a conclusão desta edição. O PL informou que “lamenta o mau desempenho” das estreantes, mas “cabe a cada candidato responder pela prestação de contas e uso dos recursos recebidos”.

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