MP denuncia prefeita e vereadores de Lavras

Ação aponta que políticos teriam dado prejuízo de mais de R$ 500 mil ao erário do município mineiro com uso indevido da verba indenizatória

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2011 | 03h07

Todos os políticos que ocupam cargos eletivos em Lavras, no sul de Minas, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual por desvio de verbas públicas. Segundo a ação, a prefeita Jussara Menicucci de Oliveira (PSDB), o vice, Cassimiro da Silva (PR), e os dez vereadores da cidade deram prejuízo de mais de R$ 500 mil ao município com gastos irregulares, viagens particulares e até compra de bebidas.

Todos estão sendo acusados de peculato e improbidade administrativa e, se condenados, podem pegar até 12 anos de prisão, além de perderem os cargos e os direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público, o maior rombo, de R$ 488,7 mil, foi causado pelos vereadores Evandro Castanheira Lacerda (PSB), Anderson Marques (PV), Júlio Donizete de Melo (PC do B), Helena Maria Nogueira (PRB), Edson Alves de Abreu (PPS), Daniel Costa (PSDB), Ennio Mendes de Siqueira (PMDB), Hélio Haddad (PSDB), Marcos Cherem (PSL) e Sebastião dos Santos Vieira (PTC). Segundo a ação, vereadores chegaram a gastar R$ 20 mil com abastecimento de veículos. "Um cálculo rápido demonstra que, em média, eles percorriam 3 mil quilômetros todos os meses."

Conforme apurou o Ministério Público, os vereadores editavam atos normativos para o pagamento da verba indenizatória e, sem licitação, tinham "poder de adquirir produtos livremente" e "angariar a simpatia dos fornecedores", inclusive de parentes.

Já o Executivo, segundo a ação, foi responsável por aproximadamente R$ 30 mil em pagamentos de viagens irregulares, além da "compra de bebidas alcoólicas e de refeições em restaurantes para terceiros em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Pouso Alegre".

Outro lado. O presidente da Câmara, Evandro Lacerda, disse que a Casa ainda não foi notificada e que "nem sabe o que é" a ação. Mas negou qualquer irregularidade. Afirmou que a verba indenizatória foi gasta corretamente, "tudo com nota fiscal". Já o assessor jurídico da prefeitura, Sílvio César Castro, alegou que todas as viagens foram feitas a serviço do município. "É absurdo o que estão alegando. O próprio MP recebe diária quando viaja", disse. A Justiça ainda não se pronunciou sobre a ação.

Em julho, os nove vereadores de Fronteira, vizinha a Lavras, também foram presos por uso indevido da verba indenizatória.

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