MP arquiva investigação sobre Cabral e dono da Delta

Procurador de Justiça do Rio diz que governador pode ser amigo 'de quem quiser' e que contratos com governo são legítimos

WILSON TOSTA / RIO , O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2012 | 03h06

O procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes, mandou arquivar a investigação do Ministério Público Estadual sobre possíveis irregularidades nas relações de amizade do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) com os empresários Fernando Cavendish e Eike Batista, ambos com negócios milionários com o governo fluminense. Cavendish é o controlador da Delta Construções, que recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral, e Eike é o dono do Grupo EBX, beneficiário de incentivos fiscais.

O MP queria saber se a amizade do peemedebista com os empresários era ilegal. Lopes concluiu que não - o governador pode, diz o MPE, ser amigo de quem quiser -, mas a decisão ainda vai ao Conselho Superior do MP, que tem poder para anulá-la.

O questionamento público sobre a proximidade do governador com os empresários começou depois da queda trágica de um helicóptero que seguia para a festa de aniversário de Cavendish, no Jacumã Ocean Resort, em Porto Seguro (BA), em 17 de junho de 2011.

Tragédia. Pouco antes do acidente, o aparelho fora usado por Cabral para chegar ao lugar da confraternização, balneário de luxo em uma área litorânea na região de Trancoso. O desastre aconteceu em outra viagem, quando morreram a mulher do empreiteiro, Jordana Kfuri Cavendish, e Mariana Noleto, namorada de Marco Antonio, um dos filhos do governador, além de outras cinco pessoas. O próprio Cavendish e Marco Antonio deveriam usar a aeronave. Na ocasião, soube-se que Cabral havia chegado à Bahia em um jatinho Legacy, de Eike.

Segundo parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, aprovado por Lopes, a conclusão de que a relação de Cabral com Cavendish viola o princípio da impessoalidade "não consegue ultrapassar ao plano das conjecturas".

O texto afirma que "a personalidade jurídica de sociedade empresária, ressalvada a excepcional possibilidade de ser desconsiderada em razão de seu uso para a prática de atos ilícitos, não se confunde com a personalidade jurídica de seus acionistas e controladores". Ou seja, conclui que a empresa não se confunde com o seu dono e vice-versa. O parecer acolhido por Lopes também diz que os contratos da Delta com o Estado gozam de "presunção" de legitimidade e não possuem nenhum indício de irregularidade.

Benefícios fiscais. No caso de Eike, um contribuinte da campanha pela reeleição de Cabral em 2010 - doou R$ 750 mil, como pessoa física -, o MP lembra no parecer que o Grupo EBX não tem contratos com o Estado, tendo sido beneficiado por incentivos fiscais que são concedidos "indistintamente (...) a todos os contribuintes que preencham os requisitos exigidos pela legislação".

Segundo o texto, esses benefícios não dependem "de juízo valorativo puramente discricionário". Sob essa perspectiva, o texto conclui que não é possível atribuir ares de ilegalidade "à mera utilização, pelo Chefe do Executivo, do jato Legacy pertencente ao empresário Eike Batista", diz o parecer, que conclui que o governador do Rio "está livre para manter laços de amizade e companheirismo com quem bem entender".

O parecer que Lopes acolheu, determinando o arquivamento da investigação, foi preparado pela assessoria técnica do procurador-geral para examinar os procedimentos, composta pelo subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, e pelo promotor Emerson Garcia. Antes de elaborar o texto, o MP recebeu informações do governo estadual, por meio de ofícios e documentos.

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