O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 02h06

Os ministros do Supremo Tribunal enfrentarão na próxima semana a polêmica sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados por envolvimento no mensalão. Parte dos ministros afirma que cabe ao Congresso a cassação dos mandatos; outros defendem a tese de que a perda de mandato decorre da condenação. A tendência é por declarar a perda de mandato. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) foram condenados por envolvimento com o esquema.

José Genoino (PT-SP), também condenado, deve assumir o mandato nos próximos meses com a saída de parlamentares eleitos prefeitos nas eleições deste ano. No Congresso, parlamentares insistem que cabe ao plenário da Câmara decidir se o mandato será ou não cassado. Uma possível decisão do STF pela perda dos mandatos pode gerar uma crise entre os dois poderes.

De acordo com o prognóstico de alguns ministros, o Supremo deve impor a perda de mandato como resultado da condenação. Afirmam que a Constituição estabelece como efeito da condenação transitada em julgado a perda dos direitos políticos. E lembram que o Código Penal estabelece como efeitos da condenação judicial a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. A perda de mandato, seja pelo Supremo seja pelo Congresso, só ocorrerá depois de publicado o acórdão do julgamento e após todos os recursos contra a decisão serem julgados pelo plenário da Corte. Isso só deve ocorrer em 2013.

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