Ministros criticam decisão do júri no Pará

Maria do Rosário e Pepe Vargas atacaram absolvição de acusado de mandar matar casal de extrativistas

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 Abril 2013 | 02h03

Em nota conjunta divulgada ontem, os ministros Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, avaliaram como "justa" a condenação dos executores do casal de extrativistas do Pará - José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva -, mas consideraram "grave" que nenhum mandante tenha sido responsabilizado pelo crime. Considerado o principal réu e acusado de ser o mandante do crime, o fazendeiro José Rodrigues Moreira foi absolvido no julgamento, realizado ontem, em Marabá.

Pelo homicídio, ocorrido em maio de 2011 num assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, foram condenados Alberto Lopes do Nascimento, acusado de ser o autor dos tiros que mataram o casal, e Lindonjonson Silva Rocha, irmão de Moreira, responsável pela emboscada. Os dois foram condenados a 45 e 42 anos de prisão, respectivamente. Os jurados entenderam que nada havia contra Moreira e ele foi absolvido.

Cobrança. Os dois ministros consideraram a punição incompleta e cobraram na nota conjunta a responsabilização dos "autores intelectuais ou mandantes da execução". "Estamos conscientes de que um crime dessa natureza costuma ser motivado por interesses que vão além das pessoas que, de forma vil, o executam. Por este motivo, acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos autores intelectuais ou mandantes da execução", afirmaram os ministros no comunicado.

O casal assassinado era assentado da reforma agrária e se dedicava à produção sustentável de castanha na reserva ambiental Praialta-Piranheira, rica em madeira de lei. Considerado sucessor do líder seringalista Chico Mendes, assassinado em 1988, José Cláudio defendia a exploração econômica seletiva, sem destruição da mata. Ele vinha sendo ameaçado por fazendeiros, sobretudo por Moreira, que reclamava a posse da terra ocupada pelo casal assassinado.

"A absolvição do mandante desse crime traz como consequência a sensação de impunidade no que se refere a homicídios de trabalhadores na zona rural", diz a nota, segundo a qual a não responsabilização dos mandantes do crime "prejudica a luta de trabalhadores que defendem a geração de renda com preservação da floresta". Os dois ministérios informaram que apoiam a decisão do Ministério Público de recorrer da absolvição do fazendeiro e que vão acompanhar os desdobramentos do caso.

Após a sentença lida pelo juiz Murilo Lemos Simão, na noite de anteontem, representantes de movimentos sociais sindicalistas protestaram fechando a rodovia Transamazônica e atirando pedras contra o Fórum de Marabá.

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