Ministro vai propor valor a ser ressarcido por condenados

Além das multas, Celso de Mello quer definir o montante que deverá ser devolvido pelos desvios de verbas públicas

FELIPE RECONDO E EDUARDO BRESCIANI, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2012 | 02h03

BRASÍLIA - Além das multas que somam R$ 22,7 milhões, os 25 condenados por envolvimento com o mensalão poderão ser obrigados pelo Supremo Tribunal Federal a devolver aos cofres públicos os valores que foram desviados pelo esquema. Nesta semana, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, proporá que o tribunal defina um montante mínimo a ser ressarcido pelos condenados.

O cálculo seria feito pelos ministros da Corte e levaria em consideração o valor que foi desviado ao longos dos anos em que o esquema foi operado. A partir do valor mínimo, o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU) poderão mensurar com mais precisão o tamanho do desvio e pedir a execução desses pagamentos. De acordo com o ministro Celso de Mello, os réus podem solidariamente arcar com o ressarcimento desses valores ou o Estado cobraria o pagamento dos condenados que têm patrimônio mais elevado.

Pelos cálculos feitos pelo então presidente do STF Carlos Ayres Britto, já aposentado, o mensalão gerou um rombo de R$ 153 milhões nos cofres públicos. A investigação feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal identificou desvios de recursos públicos do Banco do Brasil e do orçamento da Câmara dos Deputados.

Histórico. Em caso julgado em 2010 pela Corte, os ministros condenaram o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a devolver aos cofres públicos o dinheiro que comprovadamente ajudou a desviar em contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia - R$ 1,6 milhão.

Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o uso de verba pública "não parece ainda muito claro" no julgamento do mensalão e que é preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento para qualquer ação do poder público no rastreamento do dinheiro desviado. "A partir desse acórdão é que as medidas poderão ser tomadas", disse.

Parte dos réus do mensalão deverá ter dificuldades em pagar as multas e arcar com o ressarcimento ao erário. Especialmente o ex-presidente do PT José Genoino, que adiantou ao tribunal não ter patrimônio para arcar com essas penas. Por isso, o PT decidiu instituir uma espécie de "vaquinha" entre os filiados para ajudar os condenados ligados ao partido. O presidente da legenda, Rui Falcão, disse que ele contribuirá com dinheiro próprio por considerar os valores impostos pelo Supremo "desproporcionais". "Se houver manutenção das multas, se houver essa cotização e se me pedirem uma participação, dentro dos meus meios, eu vou contribuir", disse Falcão anteontem.

Ex-presidente do PT, José Genoino terá de pagar multa de R$ 468 mil. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá de pagar multa superior a R$ 600 mil. Estes valores, porém, podem ainda ser revistos. Na semana passada, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, propôs um novo critério para a fixação das multas. Os ministros ainda voltarão a discutir esse tema.

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