Eraldo Peres/AP Photo
Eraldo Peres/AP Photo

Ministro que proibiu propaganda eleitoral no Lollapalooza negou retirada de outdoors pró-Bolsonaro

No entendimento do ministro, não era possível concluir que as mensagens dos outdoors estavam relacionadas com a eleição

Iander Porcella e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2022 | 17h54

BRASÍLIA - O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que neste domingo acolheu pedido do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, e proibiu manifestações políticas em tom de campanha eleitoral antecipada no festival de música Lollapalooza, já tomou decisões que, na prática, beneficiaram o chefe do Executivo.

Na última quarta-feira, ele rejeitou pedido do PT para retirada de outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Para o magistrado, o partido não apresentou evidências suficientes para que o caso fosse configurado como propaganda eleitoral antecipada.

Ministro substituto do TSE, Araújo atua na Corte Eleitoral em uma das vagas destinadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde é magistrado definitivo desde maio de 2010. Ele foi nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumiu a vaga deixada por Paulo Gallotti, que se aposentou em agosto de 2009. Antes de entrar no STJ, integrava o Tribunal de Justiça de Fortaleza.

Araújo foi designado no início de março para a função de juiz da propaganda nas eleições de 2022. No despacho relacionado ao Lollapalooza, o juiz entendeu que a exaltação do ex-presidente Lula pela cantora Pabllo Vittar é propaganda eleitoral antecipada e, portanto, irregular.

Durante o festival, a artista chegou a exibir uma bandeira de Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto e principal adversário de Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto deste ano. Se um ato semelhante ocorrer neste domingo, último dia do Lollapalooza, a organizadora do Lollapalooza pode ser multada em R$ 50 mil, alerta o ministro do TSE.

Para a representação sobre os outdoors favoráveis a Bolsonaro, porém, o entendimento de Araújo foi de que não era possível concluir que as mensagens estavam relacionadas com a eleição, nem que Bolsonaro havia cometido abuso de poder econômico, como defendia o PT. "Indefiro o pedido do partido político representante direcionado à apuração e responsabilização de Jair Messias Bolsonaro por abuso de poder econômico nos autos desta representação, diante da inadequação da via eleita", afirma a decisão do ministro do TSE, publicada no dia 23. O PT pediu, além da retirada dos outdoors, a responsabilização direta de Bolsonaro.

Um dos outdoors, localizado em Paraíso das Águas (MS), estampava a frase: "Pela democracia, pelas nossas famílias, por quem produz! Copper e produtores da região juntos com Bolsonaro". Outro, em Chapadão do Sul (MS), mostrava a hashtag "#FechadosComBolsonaro". As imagens foram mostradas em matéria do site Uol, publicada em 5 de janeiro de 2022.

Em fevereiro, Araújo já havia indeferido a ação movida pelo partido, mas o PT apresentou novos fatos e, por isso, foi necessária uma nova análise. Na primeira decisão, Araújo argumentou que o partido não havia provado conhecimento prévio de Bolsonaro sobre a suposta propaganda eleitoral antecipada nem solicitado ações que pudesse chegar aos responsáveis pelas propagandas.

"No entanto, relativamente a esses artefatos publicitários, que poderiam em tese configurar propaganda de cunho eleitoral, o representante deixou de apresentar provas do prévio conhecimento do representado Jair Messias Bolsonaro, não requereu diligência para identificação dos responsáveis pela confecção, nem forneceu os elementos indispensáveis para a obtenção dos dados", diz trecho da decisão.

O ministro argumentou também que, para um ato ser configurado como propaganda antecipada, é preciso determinar se a mensagem veiculada tem conteúdo eleitoral, como um pedido explícito de voto ou a violação do princípio de igualdade de oportunidades entre os candidatos, o que, na decisão dele, não seria o caso dos outdoors que exaltam Bolsonaro.

A vitória do PL no TSE vem no mesmo dia em que o partido organizou um evento em Brasília chamado de ato de filiação em massa, mas que teve um forte componente eleitoral. Bolsonaro fez discurso no qual afirmou que a disputa deste ano é "do bem contra o mal" e reiterou críticas ao PT.

Além do ato de hoje, o próprio Bolsonaro vem reservando boa parte da agenda para compromissos de cunho eleitoral, como as "motociatas" e reuniões com apoiadores. Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, em 8 de março, Bolsonaro transformou os palácios do Planalto e da Alvorada em palco de encontros de viés eleitoral, para agradar a aliados religiosos, acenar a mulheres e até reunir pecuaristas mobilizados para doar dinheiro para sua futura campanha.

O caso relacionado ao Lollapalooza deverá ser analisado em plenário pelo TSE, mas já tem valor legal. O festival começou na sexta-feira e termina neste domingo. Para hoje, há previsão de shows de artistas como Gloria Groove, que também se declara anti-Bolsonaro.

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