Ministro propôs lei após CPI dos Correios

A brecha usada pelo TCU para chancelar o desvio de milhões de reais para a principal agência de publicidade do mensalão foi aberta por um projeto de lei apresentado há quatro anos pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), atual ministro da Justiça e integrante da CPI dos Correios, que investigou o mensalão.

O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2012 | 03h06

O projeto virou lei, sancionada pelo então presidente Lula em 2010 e apresentada para dar "mais transparência" a contratos de publicidade. Um dos artigos prevê que as gratificações pagas por veículos de comunicação seriam consideradas "para todos os fins de direito" como receitas das agências de publicidade. Ou seja, se uma agência obtém um desconto para veicular uma propaganda em algum meio - revista, rádio jornal ou TV, por exemplo - tem o direito legal de ficar com o valor do desconto sem precisar repassá-lo para o órgão público que a contratou. O artigo passou despercebido na época.

Ao justificar o projeto, Cardozo alegou que ele atacaria "de frente" desvios na prestação de serviços de publicidade. O objetivo era tornar "mais dificultosa a prática de favorecimentos e de desmandos". O ministro não respondeu a perguntas do Estado até a conclusão desta edição. / M.S.

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