Ministro ignora decreto de nepotismo e mantém irmão por 1 ano na Codevasf

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando.

EDUARDO BRESCIANI, ESTADÃO.COM.BR / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2012 | 03h06

Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como diretor.

Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco, com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco. A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar atenuar seu desgaste político.

Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21 dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não houve uma nomeação formal.

Regras. O decreto presidencial 7.203 de 2010 afirma que "são vedadas nomeações, contratações ou designações de familiar de ministro de Estado" para cargo em comissão. Mais à frente, no parágrafo único do artigo 4.º, é reiterado que o caso de subordinação entre parentes é inadmissível. "Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público."

A Controladoria-Geral da União (CGU), porém, afirma que o caso não incorreu na regra porque quando Bezerra tomou posse seu irmão já era diretor da Codevasf. O inciso II do artigo 4.º do decreto prevê uma exceção quando o nomeado vai ocupar um cargo superior ao do que já está na administração pública.

Sobre o fato de Clementino responder pela presidência da companhia há um ano, a CGU afirma não poder se manifestar porque a situação é "inédita" e não está prevista no decreto.

A Codevasf é uma vitrine importante da Integração Nacional. O seu orçamento é sete vezes superior ao da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e R$ 200 milhões a mais do que o destinado para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

Em 2011, a Codevasf empenhou R$ 971 milhões segundo dados do Sistema Siga Brasil.

A visibilidade do cargo permitiu a Clementino reforçar suas pretensões políticas em Petrolina (PE), clã da família Coelho. O presidente da Codevasf é citado em Petrolina como um plano B dos Bezerra Coelho para a prefeitura. O pré-candidato, por ora, é o filho do ministro, o deputado Fernando Filho (PSB).

Em dezembro, o ministro aproveitou a visita à cidade para antecipar a destinação de recursos de R$ 36 milhões dentro do programa Mais Irrigação que nem foi lançado ainda pela União. Caberá à Codevasf a maior parte de investimentos do programa (leia mais na página 8).

Cisternas. De um total de 60 mil cisternas de plástico compradas pelo Ministério da Integração Nacional para distribuição a famílias carentes, mais de um terço foi destinado a Petrolina.

Conforme notícia publicada ontem no jornal Correio Braziliense, teria havido favorecimento à empresa fornecedora e privilégio à cidade na distribuição das cisternas, duas vezes mais caras que o modelo tradicional, de alvenaria.

O edital do pregão para compra das cisternas, orçado em R$ 210,6 milhões, foi assinado por Clementino Coelho, em outubro de 2011. Os equipamentos integram o Plano Brasil sem Miséria. Do total encomendado, 22.799 cisternas (38%) serão entregues em Petrolina.

Por meio de nota, o ministério explicou que a opção de fazer a entrega nesta cidade é da empresa fornecedora, uma multinacional com sede em Valinhos, São Paulo, por questão de logística de distribuição. A superintendência regional da Codevasf em Petrolina informou que a empresa ainda não entregou nenhuma cisterna aos moradores. A companhia realiza levantamentos de campo para identificar as regiões que serão beneficiadas. / COLABOROU BRUNO BOGHOSSIAN

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