Ministro do STJ recebeu R$ 640 mil ao deixar TJ do Rio

Maior parte do pagamento a Marco Aurélio Bellizze, em setembro do ano passado, foi discriminada como 'vantagens eventuais'

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2012 | 03h08

O ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu mais de R$ 640 mil dos cofres do Tribunal de Justiça do Rio, em setembro de 2011, quando assumiu cadeira na Quinta Turma do STJ - em substituição ao ministro Luiz Fux, que foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Especialista em Direito penal e eleitoral, Bellizze, de 48 anos, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 15 de agosto. Sua posse ocorreu 20 dias depois, em cerimônia concorrida - à mesa de honra, o ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) e o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso.

Os valores na conta de Bellizze são relativos a créditos em atraso: licença prêmio, férias não tiradas e que ele vendeu ao TJ do Rio, auxílios e vantagens eventuais. Tudo somado deu R$ 642.962,66.

O contracheque do ministro foi construído em partes. Naquele mês de setembro, como exerceu a função de desembargador do TJ por alguns dias apenas, fez jus a R$ 3.216, 70 de salário. Agregou a esse valor R$ 160,76, proporcionais por função ou cargo comissionado, e mais R$ 1.334,25 a título de auxílios. A fatia maior do bolo - R$ 638.251,95 -, foi depositada na conta de Bellizze sob a rubrica "vantagens eventuais".

O ministro não se manifestou sobre o pagamento. Sua assessoria alertou sobre a legalidade dos recebimentos, concedidos com amparo em leis estaduais e federais. Bellizze está em viagem aos Estados Unidos. Ele trabalhou por 21 anos no TJ do Rio.

O caso de Marco Aurélio Bellizze não é exceção. São muitos os desembargadores que saem dos tribunais de origem e se valem dos mesmos benefícios. A eles são reconhecidos e repassados valores elevados a título de "créditos devidos".

No cotidiano da toga é praxe o magistrado que deixa a corte, por aposentadoria ou transferência para um tribunal superior, ser contemplado com "tudo a que tem direito". Juízes comparam o cenário à mudança de emprego, no qual a contratante tem de quitar os débitos trabalhistas.

De acordo. A conta inclui períodos de férias que os beneficiários alegam não ter descansado, meses de licença-prêmio não usufruídos, atualização monetária e outras situações às quais só o mundo forense têm acesso.

O TJ do Rio, com 180 desembargadores, realiza pagamentos milionários. Verbas que têm natureza indenizatória fazem com que a remuneração dos magistrados, acrescida das vantagens, supere o teto constitucional (R$ 26.700). Entre essas verbas estão abono salarial e PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

O TJ argumenta que a PAE não está submetida ao limite do teto salarial porque compreende períodos em que este limite não havia sido estabelecido.

Todos os pagamentos, "estão de acordo com a legislação e com decisões dos tribunais superiores". A interpretação vale para o ministro Bellizze, que ficou mais de duas décadas no TJ/RJ.

A cúpula do TJ do Rio não se pronunciou sobre Bellizze. "O TJ não pode identificar os titulares dos vencimentos publicados, pois estaria violando um direito constitucional ao sigilo de sua privacidade", ressaltou a assessoria da presidência.

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