Ministro afirma que, em tese, manobra é ilegal

Hage evita tratar do caso da subsidiária da Delta, mas diz que prática de criar outras empresas visa a 'burlar licitações'

Alana Rizzo, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2013 | 02h05

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, não quis comentar diretamente o caso da empreiteira Delta, que criou uma nova empresa, a Técnica Construções, para participar de licitações - já concorre a dois contratos no governo do Estado de São Paulo.

Hage, porém, falou do entendimento da CGU sobre casos parecidos. Ele afirmou em entrevista ao Estado que já há hoje, no entendimento da administração pública, mecanismos para impedir que empresas constituam outras empresas apenas para burlar licitações. "Na nossa interpretação, uma subsidiária de uma empresa considerada inidônea não pode participar (de concorrências pública). Não é só uma questão ética ou moral, mas sim legal", afirmou o ministro do governo Dilma Rousseff.

Ainda de acordo com Hage, criar uma subsidiária para obter contratos cuja "empresa mãe" não tem condições de almejar "é uma forma de fraudar a lei". "A lei diz que empresas inidôneas não podem contratar com a administração pública", afirmou o ministro.

A Delta Construções foi considerada inidônea pelo governo federal no ano passado. Pela regra, não poderia mais disputar contratos ligados à União. A empresa, porém, continuou tocando antigos contratos e recebendo dinheiro público - a legislação não barra o que já estava em andamento.

A Delta é acusada de integrar o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A empreiteira é apontada como beneficiária de uma série de fraudes em licitações em contratos não só federais, mas estaduais e municipais. O proprietário da Delta, Fernando Cavendish, deixou o conselho de administração da empresa após o escândalo estourar no início do ano passado.

Nas investigações, Cavendish foi flagrado em uma escuta na qual afirmava: "Se botar 30 milhões na mão de políticos, sou convidado pra coisa pra c...!"

Cachoeira chegou a ser preso. Foi condenado e agora recorre em liberdade. O dono da Delta também foi alvo de condenação, mas também está livre. Ambos foram alvo da CPI do Cachoeira, que foi encerrada sem um relatório final.

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