Ministra do TCU não entrega apartamento e terá de pagar multa

Ana Arraes renunciou ao cargo de deputada em outubro do ano passado e tinha 30 dias para deixar imóvel funcional

EDUARDO BRESCIANI, ESTADÃO.COM.BR / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2012 | 03h09

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, terá de pagar uma multa à Câmara dos Deputados por ainda não ter desocupado um apartamento funcional da Casa na Asa Sul, em Brasília (DF). É o que afirma o quarto-secretário da Câmara, Júlio Delgado (MG), correligionário de Ana. A ministra pretende deixar o imóvel apenas na segunda quinzena de março.

Mãe de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, Ana Arraes foi eleita para o TCU pelos colegas e renunciou ao cargo de deputada em 20 de outubro de 2011. Ela teria 30 dias para deixar o apartamento, mas não o fez. Em 30 de novembro, Delgado enviou ofício à ministra pedindo que deixasse o imóvel "com urgência". Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Marco Maia, no mesmo dia, ela pediu mais 30 dias de prazo.

O pedido de mais tempo para desocupar o imóvel ainda não foi decidido pela Mesa Diretora, mas o quarto-secretário avisa que será cobrada a multa de R$ 100 por dia em que for excedido o prazo previsto nas regras da Câmara. "Não terá vantagem para ninguém. A Mesa vai decidir apenas se vamos cobrar a partir de 30 dias ou de 60 dias, mas multa vai ter", garante Delgado.

O quarto-secretário diz que o imóvel de Ana é um dos mais cobiçados pelos deputados que não moram em apartamentos funcionais. "Tem pelo menos dez deputados na fila pelo apartamento dela."

Permuta. A assessoria do TCU informou que a ministra não desocupou ainda o apartamento por estar fazendo uma reforma em sua futura moradia. Ela vai se mudar para um apartamento do Senado que só foi desocupado na semana passada. Os dois órgãos fizeram um acordo para permuta de imóveis para atender ao desejo da ministra.

Como só pretende desocupar o apartamento no mês que vem, a ministra poderá ter de pagar mais de R$ 7 mil de multa. Delgado diz não haver qualquer intenção de abonar a dívida. Ele afirmou que assim que Ana Arraes deixar o apartamento será comunicada do valor a pagar.

A multa foi criada no ano passado justamente para evitar a demora na devolução de apartamentos. O valor foi estipulado com base no auxílio-moradia dos deputados, que é de R$ 3 mil mensais. A Câmara não tem apartamento para todos os parlamentares e negocia com a União a cessão de mais imóveis para poder acabar com o benefício. Como o auxílio-moradia está congelado há alguns anos, o interesse pelos apartamentos funcionais aumentou por causa do alto preço dos aluguéis em Brasília.

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