Ministérios Públicos vão poder trocar informações sobre cartel do metrô

Termo de cooperação técnica permitirá a agilização das investigações da suposta fraude em licitações do setor metroviário em São Paulo

Fernando Gallo, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2013 | 02h08

Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas e a Procuradoria Regional da República assinam hoje um termo de cooperação técnica que permitirá a agilização das investigações da suposta formação de cartel no Metrô de São Paulo. O objetivo do acordo é compartilhar informações e documentos referentes a qualquer caso que seja da alçada de mais de um dos órgãos, mas já será utilizado na apuração do caso Siemens.

Entre os objetos a serem compartilhados estão "informações, documentos, relatórios e cópias de atos processuais ou administrativos que indiquem a ocorrência de crimes, atos de improbidade administrativa, ilegalidades ou irregularidades nas contas da administração pública ou desatendimento aos parâmetros de receitas vinculadas ao atendimento dos direitos humanos e direitos sociais", segundo o texto que será assinado hoje pelas instituições.

Até agora, por exemplo, o Ministério Público de Contas não pôde acessar os documentos relativos ao caso do cartel. No dia 7, o órgão enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para obter cópia dos autos da denúncia da Siemens, mas ficou sem resposta até ontem, quando o órgão afirmou que não poderia enviar a documentação porque parte dos dados é sigilosa e precisa ser resguardada. Com a cooperação técnica, os procuradores de contas deverão receber do Ministério Público Estadual as partes da investigação que não estão sob segredo de Justiça.

A cooperação também será usada pelos procuradores de contas para tentar se desvencilhar de um constrangimento que vêm sofrendo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que não notificassem indícios de irregularidades ao Ministério Público.

O conselheiro do TCE Robson Marinho - investigado por supostamente receber propina da empresa Alstom para beneficiar a empresa em julgamentos no tribunal - expediu ofício a um promotor pedindo que desconsiderasse um outro ofício, de uma procuradora de contas, que alertava o promotor sobre ilegalidades em contratação feita por uma prefeitura. O caso foi levado à Justiça, com decisão do juiz a favor do conselheiro.

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