Ministério Público se mobiliza para não perder poder

Procuradores e promotores criam abaixo-assinado contra proposta já aprovada em comissão que retira do órgão a possibilidade de investigar crimes

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2012 | 02h08

Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em grande mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso a aprová-la, o Ministério Público de São Paulo criou um abaixo-assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que o alija das investigações criminais. "A PEC 37 representa um grave retrocesso, sobretudo numa época em que a Justiça parece triunfar", alerta o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista, em alusão ao julgamento do mensalão.

A meta é reunir o maior número de adesões, por meio do endereço http://www.change.org/pec37 - para preencher o documento, basta colocar nome, endereço e e-mail. O abaixo-assinado será levado ao Congresso como uma manifestação eminentemente popular de repúdio à PEC 37. De autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), a proposta já foi aprovada em Comissão Especial e será submetida ao plenário da Câmara. A PEC confere às polícias exclusividade sobre os procedimentos.

"A PEC 37 atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos", alerta o procurador-geral Elias Rosa.

Para o promotor Silvio Marques "esse projeto só beneficia os criminosos". "Se não fosse o trabalho do Ministério Público, muitos casos importantes de desvios de dinheiro público e outros crimes graves não teriam sido descobertos."

O promotor Christiano Jorge Santos argumenta que a Constituição de 1988 dotou o MP de atribuições essenciais para o desenvolvimento do País. "Desde então, como instituição consolidada, articulada e estruturada, intensificou o alcance de sua atuação, combatendo com êxito o crime organizado, a corrupção, a lavagem de capitais, os danos ao erário, enfim, ilícitos cometidos, via de regra, por setores da sociedade até então inatingíveis", pondera Christiano.

Calcula-se que a corrupção cause um prejuízo aproximado de R$ 82 bilhões por ano, 2,3% do PIB, à sociedade brasileira, informa Christiano. "Essa medida dá conta da absurda incompetência de todos os órgãos e instituições do Estado brasileiro em combater a corrupção, desde as praticadas por bandidos pés de chinelo até as que suplantam bilhões, perpetradas por mais sofisticadas organizações criminosas. É uma das razões pelas quais a PEC 37 trará consequências desastrosas para o combate à corrupção e a outros crimes."

Porto Seguro. A PEC 37 perturba promotores e procuradores, mas tem todo o apoio de outra classe. Delegados da Polícia Federal e mestres em Direito Penal pela PUC-SP, Milton Fornazari Junior e Bruno Titz de Rezende defendem a proposta. "A investigação é a função constitucional da Polícia Judiciária, Federal e Estaduais", sustentam. Eles destacam, como exemplos de sucesso do trabalho da PF, as recentes operações Monte Carlo - que culminou com a prisão do contraventor Cachoeira -, Porto Seguro e o mensalão.

Fornazari e Rezende repudiam a versão de que o afastamento do Ministério Público das investigações criminais vai gerar impunidade. "A PEC 37 reafirma o que a Constituição já hoje estabelece e propiciará uma maior rapidez em uma das funções mais importantes do Ministério Público: processar criminalmente o autor do crime."

Os delegados destacam que o MP é parte no processo penal. "Imagine-se o Ministério Público colhendo provas na investigação e, posteriormente, as utilizando para processar criminalmente o investigado. Não há como ser imparcial."

Os federais sustentam que "investigação realizada pelo MP não possui qualquer controle de outro órgão externo ou procedimento legal preestabelecido, sendo verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade brasileira". Avaliam que a união de forças é fundamental no combate ao crime organizado, "mas cada um na sua atribuição, a polícia investiga e o Ministério Público processa o autor do crime".

Eles rechaçam a versão de que a PEC 37 também afastará das investigações outros órgãos de fiscalização e controle. "Muitos argumentos falaciosos estão sendo utilizados contra a PEC 37. Existem aspectos a serem melhorados, como conferir prerrogativas ao delegado de Polícia para que ele possa realizar investigações criminais livre de quaisquer pressões indevidas."

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