Ministério Público recorre e pede a TSE cassação de Déda

Mais um governador enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido que pode levar à perda do mandato. Nesta semana, chegou à corte um recurso no qual o Ministério Público Eleitoral requer que o governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e o vice, Jackson Barreto, sejam punidos por supostamente terem divulgado publicidade do governo nos meses que antecederam às eleições de 2010.

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, BRUNO BOGHOSSIAN , ESTADÃO.COM.BR / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2011 | 03h07

Além de Déda, são alvos de ações no TSE 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010: Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB,-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB- MA); André Puccinelli (PMDB-MS); Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Anchieta Junior (PSDB-RR).

No recurso contra Déda, o Ministério Público contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que livrou o governador do risco de cassação. O MP sustenta que Déda e seu vice divulgaram publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, o que seria proibido. O MP diz que a residência oficial do governador teria sido usada para promover um almoço financiado com recursos públicos para 300 convidados. No evento, Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.

"As irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional", escreveu o MP.

O advogado Paulo Ernani de Menezes, que representa Déda, disse que não há irregularidade nos eventos relatados. Ele confirma que o almoço na residência oficial foi financiado com recursos do governo, alegando que isso é legal. O advogado declarou que não há abuso de poder na exposição de peças de divulgação de obras realizadas pela administração pública.

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