Ministério Público quer que inquérito do cartel fique em SP

Delegado da PF solicitou transferência para Brasília por haver nos autos referências a autoridades com foro privilegiado

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

10 Dezembro 2013 | 02h07

O Ministério Público Federal não quer que o inquérito criminal sobre o cartel de trens seja transferido para Brasília. Em manifestação à Justiça Federal, a Procuradoria da República argumentou que a investigação deve permanecer no âmbito da Polícia Federal em São Paulo e que é muito cedo para eventual remessa do caso para o Supremo Tribunal Federal. O pedido de deslocamento do inquérito para Brasília foi feito pelo delegado Milton Fornazari Júnior, da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros, braço da PF.

O argumento central do pedido é que dos autos constam referências a autoridades com foro privilegiado perante os tribunais superiores, inclusive parlamentares e agentes públicos que teriam recebido propinas do cartel de multinacionais do setor metroferroviário.

A citação aos políticos foi feita inicialmente em relatório do ex-diretor de transportes da Siemens, Everton Rheinheimer. Em outubro, ele fez delação premiada na PF, na qual afirma ter provas de corrupção e confirma os nomes que citou no relatório.

Na avaliação do MPF, muito embora o depoimento tenha credibilidade ainda há necessidade de outras apurações para corroborar o que foi por declarado por Rheinheimer. O MPF "não quer usurpar as funções da PF", mas avalia que o envio dos autos para Brasília é medida prematura.

O MPF avalia que a PF tinha, no mínimo, que aguardar a conclusão de investigações que estão sob responsabilidade da Procuradoria, inclusive análise de documentos apreendidos pelo CADE.

Para o MPF o relato do colaborador, isoladamente, não pode se constituir em prova decisiva que possa definir a competência sobre o caso.

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