RECIFE – O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação contra o governador de Pernambuco e pré-candidato à reeleição nas eleições 2018 Paulo Câmara (PSB), por propaganda eleitoral antecipada. Distribuída nesta terça-feira, 24, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a peça inclui ainda o deputado federal e ex-secretário de Câmara, Felipe Carreras, e o deputado estadual Francismar Pontes, ambos pré-candidatos à reeleição pelo PSB.
De acordo com o procurador auxiliar do MPE, Roberto Moreira de Almeida, os pessebistas “tiveram suas imagens divulgadas por meio de peça publicitária com efeito outdoor”. Nos documentos que instruem a notícia de fato, os políticos aparecem em uma faixa de anúncio de inauguração de uma academia de musculação da Prefeitura do Recife, na zona norte da cidade.
O procurador pede à Justiça que Câmara, Carreras e Pontes sejam multados como determina o artigo 36, parágrafo 3.º, da Lei 9.504/97 – que prevê multa de R$ 5 mil a 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda irregular. Os políticos têm 48 horas, após notificação, para apresentar defesa.
“Não se podem admitir atos de promoção pessoal por meio de publicidade vedados pela legislação no período permitido da propaganda eleitoral. Não resta dúvida de que a conduta ostenta nítido caráter eleitoreiro para impulsionar as potenciais candidaturas (dos acusados)”, declarou Almeida na petição entregue ao TRE-PE.
O procurador afirmou ainda que lamenta o fato de que propaganda eleitoral antecipada está cada vez mais comum, “onde os pré-candidatos, sobretudo aqueles que possuem capacidade econômica, apelam para atrair a atenção dos eleitores, com o objetivo inegável de cooptar-lhe os votos."
O PSB informou, por meio de nota, que o partido e o governador Paulo Câmara ainda não foram oficialmente notificados sobre a denúncia do MPE. “Desde já, adiantamos que o uso da imagem do governador não foi autorizado para fins eleitorais”, disse a direção da legenda.
O deputado federal Felipe Carreras também declarou, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que “não produziu nem autorizou a confecção de propaganda com a utilização da sua imagem”. O deputado afirmou ainda que “aguarda a notificação para que possa exercer seu direito de defesa”.
Procurado pela reportagem, o deputado estadual Francismar Pontes não foi localizado.
