Ministério pediu à AGU que revisse parecer

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, atuou formalmente para que a Advocacia-Geral da União (AGU) revisse parecer que contrariava interesses do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Em ofício enviado em 15 de fevereiro de 2012 ao chefe da pasta, Luís Inácio Adams, ela pediu que fosse solucionada divergência entre o órgão e o Ibama sobre a possibilidade de desmatar trecho de mata atlântica para instalar o Terminal Brites, da empresa Santa Rita Terminais Portuários, no Porto de Santos.

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2012 | 02h01

De acordo com a Operação Porto Seguro, o grupo ligado ao ex-senador tinha interesse na condução do caso, que poderia servir de precedente em processo no qual pleiteava a instalação de outro terminal na região, o da Ilha de Bagres, também com corte de vegetação. Em entrevista ao Estado, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Rodrigues Vieira, afirmou que a ministra tratou do assunto com Adams e fez pressão para que a AGU mudasse seu entendimento.

Assinado pelo procurador-geral federal substituto, Antônio Roberto Basso, o primeiro parecer da AGU, de dezembro de 2011, vedava a possibilidade de desmatamento, embora a Lei 11.428 admita, como exceção, o corte em locais destinados a empreendimentos de interesse e utilidade pública. Provocada pelo Ibama, Izabella pediu a Adams, por meio de ofício, "análise conclusiva" do caso, já que o entendimento da AGU se chocava com o do Ibama. Numa nova avaliação, de 7 de março deste ano, o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, alinhou-se ao entendimento do órgão ambiental, tornando sem efeito o parecer anterior. A nova análise foi aprovada por Adams no dia em que foi concluída por Siqueira. Na mesma data, o procurador-geral recebeu em audiência representantes da empresa Santa Rita.

A AGU sustentou ontem que o parecer emitido "decorreu de seu convencimento técnico sobre o tema, não tendo havido qualquer ingerência". O Ministério do Meio Ambiente disse que Vieira tenta desqualificar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a própria pasta sem respaldo em fatos. Já Izabella sustenta nunca ter se encontrado com emissários do ex-senador Gilberto Miranda e tratado do projeto de Bagres com Adams ou Siqueira.

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