Wilton Junior/AE
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Ministério do Trabalho deu R$ 3,7 milhões a associação fantasma

Entidade que assinou convênio com a pasta forneceu endereços onde estão prédio residencial e ação do governo do Rio

Alfredo Junqueira, de O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2011 | 03h04

RIO - Selecionada pelo Ministério do Trabalho para oferecer cursos de qualificação para o "arranjo produtivo da indústria do carnaval", a Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio (Aart) não funciona em nenhum dos dois endereços apresentados a órgãos públicos. O convênio foi firmado com a entidade no dia 31 de dezembro de 2009 e totaliza R$ 3,75 milhões.

No contrato com o ministério, a Aart apresenta como endereço de sua sede um apartamento em um prédio residencial na Rua Santa Clara, em Copacabana, zona sul do Rio. A moradora do imóvel, que pediu para não ter a identidade revelada, disse que mora no local há 11 anos e nunca ouviu falar sobre a associação.

Já o endereço cadastrado pela a Aart na Receita Federal, um casarão na Rua Real Grandeza, em Botafogo, abriga atualmente o Programa de Artesanato do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis).

Segundo Altair Bittencourt, técnico da Sedeis no Programa da Artesanato, a Aart chegou a funcionar no local, mas saiu de lá em 2008, depois que o governo do Rio rompeu o contrato que mantinha com a associação. "Não havia mais interesse do governo de manter. Hoje, trabalhamos com várias associações diferentes", explicou Bittencourt.

Ainda de acordo com ele, a Aart sempre "trabalhou direitinho, nunca apresentou nenhum problema e foi um grande parceiro do governo". A presidente da Aart na época em que ela foi conveniada ao governo do Rio foi identificada como Selma Dale Valverde. Ela não foi localizada pelo Estado.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o convênio assinado entre o Ministério do Trabalho e a Aart previa o recrutamento, seleção e capacitação de 5 mil jovens de comunidades carentes para cursos de preparação para atendimento a escolas de samba, blocos e demais entidades envolvidas na realização do Carnaval.

O convênio terminou no dia 30 de junho e a última liberação de recursos, no valor de R$ 1,68 milhão, ocorreu em 7 de dezembro do ano passado. Ainda segundo o portal, a Aart mantém um outro convênio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no valor R$ 554,8 mil.

Contratos. A Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio e o Instituto Nacional América estão entre as entidades que mais receberam dinheiro público para programas de qualificação profissional nos dois últimos anos. A suposta capacitação de profissionais foi bancada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As duas ainda não tiveram as prestações de contas analisadas pelo ministério.

No mês passado, o ministro Carlos Lupi defendeu a atuação das organizações não governamentais contratadas por sua pasta. "Os programas de qualificação possuem uma cláusula que nos deixa muito à vontade: pelo menos 30% dos alunos precisam, obrigatoriamente, ter suas carteiras de trabalho assinadas no mercado de trabalho."

Lupi não comentou casos criticados por órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. "Acredito que os programas são bem-sucedidos", insistiu Lupi. No mês passado, o TCU mandou suspender a contratação de novas ONGs pelo ministério, que já acumulava 500 contratos de parceria sem a devida análise das prestações de contas. A demora do ministério em avaliar as prestações de contas foi considerada um estímulo à impunidade e ao desvio de dinheiro público. / COLABOROU MARTA SALOMON

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