Ministério diz ter competência sobre assunto

O Ministério da Saúde informou, em nota, que é "competência" da pasta zelar e garantir o atendimento de qualidade à população brasileira, de acordo com o Plano Nacional de Saúde aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde.

O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2013 | 02h07

Questionado sobre a competência do ministério para fiscalizar os planos, a pasta declarou que "a melhoria do acesso e qualidade do atendimento dos planos de saúde é um dos 16 objetivos estratégicos do Ministério da Saúde presentes no Plano Nacional de Saúde aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde".

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao ministério, tem autonomia e competência legal para exercer a função. "O Disque Saúde é um canal criado pelo Ministério da Saúde para garantir a participação social e disseminar informações na área da saúde. A ANS, como órgão vinculado do Ministério, recebe rotineiramente demandas de usuários feitas pelo 136, mesmo antes do início da campanha publicitária", afirmou o Ministério da Saúde.

A pasta argumentou que passaram-se apenas dois dias para o redirecionamento para o 0800 da ANS entrar em funcionamento "pleno". "A veiculação dessas peças contribui para auxiliar a população a fiscalizar, sugerir e, se necessário, prestar queixas e denúncias. Mais de 23 mil pessoas acionaram o telefone 136 e buscaram a opção por esclarecimentos sobre os planos de saúde nos primeiros 14 dias de funcionamento do canal disponibilizado nas campanhas e interligado com a ouvidoria da ANS", afirmou o ministério.

Indagado sobre o fato de o Disque 136 servir para receber informações sobre o serviço público de saúde, a pasta declarou: "O 136 é o canal principal para contatos dos usuários com o Ministério da Saúde e suas unidades vinculadas. As reclamações feitas pelo telefone 136 são redirecionadas automaticamente ou após processadas na ouvidoria do ministério".

O órgão ainda destaca que o telefone 136 tem o objetivo de "facilitar a memorização e a utilização da ferramenta, facilitando o acesso e a participação dos usuários".

Procurada, a ANS afirmou não ver problemas na campanha do Ministério da Saúde. "Ressaltamos que em nenhum momento a autonomia da Agência sofreu interferência", declarou o órgão.

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