Mesmo vetada, Delta fatura com aditivos

Dnit, principal cliente da empreiteira acusada de ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, autorizou repasse de R$ 64,9 milhões extras em 2012

Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo,

24 de outubro de 2012 | 03h07

Proibida de firmar novos contratos com o governo federal, a Delta Construções tem ampliado suas receitas com a União graças a aditivos contratuais que aumentam o valor das obras. Principal cliente da empreiteira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já autorizou este ano o repasse de R$ 64,9 milhões extras à empresa, suspeita de favorecimento em negócios públicos e de envolvimento com a organização do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ao todo, a Delta foi contemplada com 70 aditivos em 2012, dos quais 34 geraram impacto financeiro e têm engordado o caixa da construtora. Em alguns casos, o Dnit alterou os quantitativos previstos nos projetos para adaptações nas obras, permitindo acréscimos de valor. Em outros, esticou o prazo dos serviços, o que, não raro, implica reajustes e correções não planejados inicialmente. Do total, nada menos que R$ 33 milhões foram autorizados após a declaração de inidoneidade da empresa, publicada em 12 de junho pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O Dnit alega que as alterações são necessárias no dia a dia da administração. Segundo a autarquia, em algumas situações, foram aprovadas para dar continuidade a obras de manutenção até a conclusão de concorrência para a escolha de nova empreiteira; em outras, para assegurar a entrega de serviços em atraso. A revisão de quantitativos ocorreria para corrigir erros de projeto ou promover ajustes em caso de imprevisto, como alguma exigência ambiental.

Obras. O valor dos aditivos contratuais corresponde a 11% de tudo o que a Delta ainda tem a receber do Dnit na execução de obras. A empresa mantém 49 contratos ativos com o órgão. O saldo a pagar, caso os compromissos sejam cumpridos, ainda é de R$ 587 milhões. A autarquia explica que, após a empresa receber o carimbo de inidônea, o critério para manter (ou não) contratos com ela tem sido o do "interesse público" - desde a punição, nenhum foi cancelado.

A CGU ainda faz auditoria sobre sete contratos da empresa para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 1,2 bilhão. Como o Estado mostrou no domingo, uma auditoria já concluída constatou irregularidades de R$ 76 milhões nas obras de transposição do Rio São Francisco a cargo da construtora. O Ministério da Integração Nacional anunciou o cancelamento da parceria.

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