Mesmo após decreto, área em Minas ainda é foco de conflitos

Quilombolas obtiveram reconhecimento após semana de protestos em Brasília, mas governo não regularizou território

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2013 | 02h05

Morte, prisões, ocupações, milícias armadas. O decreto presidencial que reconheceu como remanescente de quilombo a comunidade Brejo dos Crioulos, no norte de Minas, não foi suficiente para acabar com os conflitos pela terra na região. Pelo contrário, o temor da comunidade é de que a tensão aumente nos próximos meses. Isso porque o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff perde a validade em setembro, ao completar dois anos.

No quilombo, cujo território se espalha pelos municípios de Varzelândia, São João da Ponte e Verdelândia, vivem, segundo o Incra, 387 famílias descendentes de escravos. Desde a década de 1950 a área é palco de conflitos devido à ocupação das terras por fazendeiros.

Hoje, de acordo com o órgão, há 74 propriedades rurais na área de 17,3 mil hectares. Apenas seis dessas fazendas ocupam cerca de 5 mil hectares. Da área total do Brejo, mais de 70% estão divididas em 12 propriedades.

O decreto de setembro de 2011, assinado após os quilombolas passarem uma semana acampados em frente ao Palácio do Planalto, reconheceu que as propriedades estão na área do Brejo dos Crioulos. Entidades ligadas ao quilombo, porém, criticam o que chamam de morosidade do governo para regularizar a situação da comunidade. "Há uma inoperância total do governo, que leva ao aumento da tensão. Os quilombolas começam a ocupar as fazendas. E os fazendeiros não querem ver a terra ocupada sem receber por elas", critica Paulo Faccion, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Foi uma dessas ocupações que levou ao assassinato, em 15 de setembro do ano passado, de Roberto Carlos Pereira. Ele trabalhava para um dos fazendeiros e foi morto durante um confronto com os quilombolas. A Justiça decretou as prisões de nove lideranças da comunidade, sendo que cinco estão na cadeia pública de São João da Ponte desde então.

Enquanto a situação dos acusados de envolvimento na morte de Pereira não é resolvida, os quilombolas esperam que ao menos a da comunidade tenha um desfecho. Em novembro passado, após representantes do Brejo dos Crioulos e de entidades que acompanham a luta quilombola se reunirem com integrantes da Casa Civil e do Incra em Brasília, o governo anunciou a liberação de R$ 12,8 milhões para a desapropriação das seis maiores fazendas da área e disse que iniciaria a avaliação de outras quatro propriedades. Até o momento, porém, nada foi feito e os quilombolas já ocuparam parte de outra fazenda. "Eles estão com medo de o decreto perder a validade", disse Faccion.

O Estado não conseguiu contato com o Incra em Belo Horizonte. O superintendente do órgão, Carlos Calazans, não respondeu aos pedidos de entrevista.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.