Mercosul é teste para modelo eleitoral

Escolha de parlamentares do bloco em 2014 será financiada exclusivamente pelos cofres públicos e terá lista predefinida pelos partidos

DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2011 | 03h06

A eleição parlamentar por meio de uma lista de candidatos elaborada pelos partidos e financiada exclusivamente pelos cofres públicos terá seu primeiro teste no País em 2014. As regras estão no projeto aprovado por unanimidade em comissões da Câmara para a escolha dos 74 parlamentares brasileiros que integrarão o Parlamento do Mercosul a partir de 2015. O projeto está em regime de urgência e já pode ser votado pelo plenário.

Essa será a primeira eleição direta no Brasil para o parlamento, formado ainda por Paraguai, Uruguai e Argentina. Com sede em Montevidéu, os atuais representantes brasileiros - 10 senadores e 27 deputados - foram indicados pelos partidos, mas o estatuto da formação do Parlamento do Mercosul exige a eleição direta para os representantes, que não poderão acumular outros mandatos.

A instituição do financiamento público e a lista fechada sempre enfrentaram resistências entre os deputados. A eleição para o Mercosul será a primeira experiência neste sistema e servirá como teste para o modelo, na avaliação do deputado Doutor Rosinha (PT-PR), responsável pelo texto aprovado. A própria regra para a escolha do Parlamento do Mercosul é específica para 2014 e poderá ser alterada para a eleição seguinte, em 2018, um dos argumentos que permitiram a unanimidade para a aprovação.

Gênero. O eleitor votará em uma lista preordenada e as vagas serão distribuídas proporcionalmente às legendas seguindo regras específicas: as dez primeiras cadeiras serão preenchidas igualmente por representantes das cinco regiões, com alternância de gênero para garantir a participação das mulheres.

Dr. Rosinha afirmou que, como se trata de eleição para um parlamento fora do País, a escolha dos representantes deve ter enfoque em questões nacionais.

Depois da lista fechada, os deputados estabeleceram o financiamento público de campanha, com a proibição de doações de qualquer tipo, de forma direta ou indireta, para partidos ou candidatos. O valor destinado no Orçamento para a campanha será o equivalente a 5% dos recursos reservados ao Fundo Partidário. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição. Neste ano, o fundo recebeu R$ 301,5 milhões, o que corresponderia a R$ 15,1 milhões para campanha para o Mercosul.

Os parlamentares do bloco sul-americano não têm poder para fazer leis, mas pretendem interferir na negociação dos acordos internacionais entre os países membros. Isso, no entanto, só poderá ocorrer quando todos os parlamentares forem escolhidos por eleição direta em seus países. Criado em 2006, o Parlamento do Mercosul tem 26 representantes da Argentina, 18 do Uruguai e 18 do Paraguai, além dos brasileiros.

"Há um déficit democrático. Os acordos são assinados pelos Poderes Executivos dos países e por empresários, mas o povo não sabe onde buscar os seus direitos. O parlamento fará a defesa da cidadania dentro do Mercosul", afirmou Dr. Rosinha. Segundo ele, a integração, inicialmente comercial, tem avançado para outras áreas, aumentando a importância do parlamento.

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