Mensalão volta dia 14 ao Supremo; debate de recursos será longo

Corte pode até marcar sessões às segundas, mas prisão rápida de condenados é tida como improvável por ministros

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de agosto de 2013 | 07h44

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, marcou para o dia 14 o início do julgamento dos recursos contra a condenação dos réus envolvidos no esquema do mensalão. Entre os ministros da Corte, a expectativa é de que o julgamento dos embargos de declaração se arraste por mais de dois meses e monopolize a pauta do plenário do tribunal.

O ofício do presidente sobre a nova data foi distribuído no fim do dia. "Informo que o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido na ação penal 470 terá início na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2013, quarta-feira, às 14h", dizia o texto do ofício. Para acelerar o julgamento, o tribunal ainda pode discutir se haverá sessões extraordinárias às segundas-feiras. Normalmente, o plenário se reúne apenas às quartas e quintas.

Durante o julgamento da ação penal, no ano passado, várias sessões extras foram marcadas para evitar que o processo se alongasse ainda mais.

O julgamento desses recursos é requisito para a execução das penas impostas pelo tribunal aos 25 condenados. Os embargos de declaração servem para apontar omissões ou atacar contradições e obscuridades do acórdão do julgamento.

Por meio desses recursos, os advogados de defesa dos réus pretendem, pelo menos, reduzir as penas impostas aos seus clientes. Além disso, os advogados alegam, em seus recursos, que há discrepância nas penas impostas e nas multas aplicadas a cada um. Em certos casos, o réu com maior participação no esquema de compra e venda de votos no Congresso teve pena menor que a imposta a meros operadores.

Mais embargos. Depois de julgados esses embargos, os réus poderão entrar com outros. Analisada essa segunda série de recursos, parte dos réus ainda pode pedir novo julgamento. No grupo de réus que poderiam se enquadrar nessa situação estão os condenados que, na contagem geral, tiveram ao menos quatro votos pela absolvição no plenário. Dentre eles estão o ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema, o empresário Marcos Valério, o operador do mensalão, e outros nove réus.

O ofício encaminhado por Barbosa foi uma solicitação dos demais ministros. Em maio, eles pediram que Barbosa avisasse o prazo de início do debate sobre embargos com pelo menos dez dias de antecedência.

Desde o fim do julgamento, dois novos ministros chegaram à Corte: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, para os lugares de Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Os votos dos novos ministros podem alterar pontos importantes do caso, como a condenação por formação de quadrilha.

Demora. No reinício das sessões, a impressão entre alguns dos ministros é a de que não se realiza a expectativa da Procuradoria-Geral da República, de que os condenados sejam levados rapidamente à prisão.

Episódios recentes reforçam essa impressão - casos em que a execução da pena só ocorreu depois do julgamento dos segundos recursos e, mesmo assim, por terem sido considerados mera manobra processual para adiar o cumprimento da pena.

No mais recente destes processos, os ministros do Supremo só determinaram a prisão do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) depois de julgados os segundos embargos de declaração, recursos que servem para contestar a omissão, contradição ou obscuridade da decisão do tribunal. Desde a condenação à ordem de prisão, passaram-se quase três anos.

Em outro processo, o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, defendeu a prisão imediata do ex-deputado José Tatico (PTB-GO) logo após o julgamento do primeiro embargo de declaração. Esse julgamento ainda não foi concluído.

Diferença. Alguns ministros do tribunal afirmam que determinar a prisão imediata do réu logo após o julgamento dos primeiros recursos, sem nem esperar sequer a publicação do acórdão do julgamento desses embargos, poderia suscitar a acusação por parte dos réus de que o Supremo julga esse caso de forma distinta dos demais processos. Suspeita que os ministros buscam dissipar desde o início do julgamento, no ano passado.

Na sessão de hoje, o presidente do tribunal não deverá estar presente, em razão de problemas de saúde. A sessão deverá ser presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Apesar disso, Joaquim Barbosa poderá, por ofício, comunicar a data do início do julgamento e convocar sessões extraordinárias para as segundas-feiras.

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