Mensalão mineiro ainda sem data de julgamento

Com 38 réus, o mensalão será julgado sete anos após a revelação do esquema pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson. Um esquema muito semelhante, porém, que segundo o Ministério Público funcionou no fim da década de 1990 para arrecadar ilegalmente recursos para a campanha ao governo de Minas, ainda não tem previsão de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2009, os ministros do STF receberam a denúncia e abriram processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de peculato e lavagem de dinheiro por participação no "mensalão mineiro" ou "mensalão tucano". O relator do processo também é o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo do mensalão federal.

FÁBIO FABRINI , MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2012 | 03h05

Na sessão na qual o STF abriu processo contra Azeredo, o hoje presidente do STF, Carlos Ayres Britto, comentou as semelhanças entre os esquemas. "Os protagonistas, o modus operandi, o tipo de benefício, um agente central nesse processo do ponto de vista da operacionalização que não entendia nada de publicidade, mas tudo de finanças e de como obter com extrema facilidade recursos financeiros para campanhas eleitorais", disse na ocasião. "Caixa 2 costuma ser o início de toda corrupção administrativa no Brasil."

Sem previsão. Apesar de o processo contra Azeredo ser aparentemente mais simples e com apenas um réu, ainda não há previsão de quando será analisado. Com a demora, advogados e integrantes do MP ouvidos pelo Estado admitem o risco de prescrição das penas em caso de condenação.

Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão federal, no qual todos os réus serão julgados no STF, no mensalão mineiro por enquanto apenas Azeredo terá a acusação analisada pela Corte máxima. Os outros dez réus do mensalão mineiro serão julgados pela Justiça de MG. A expectativa no Judiciário mineiro é que esse julgamento ocorra em no mínimo um ano e meio.

Em Minas, a denúncia foi recebida em 24 de fevereiro de 2010 pela juíza Neide da Silva Martins, da 9.ª Vara Criminal, após o desmembramento determinado pelo Supremo. Após escutar as testemunhas de acusação, ela colhe agora os depoimentos de pessoas arroladas pelos réus. São cerca de cem, o que deve retardar o andamento do processo, até porque parte mora em outros Estados e terá de ser ouvida por meio de cartas precatórias. Só depois disso, os réus serão interrogados, abrindo caminho para as alegações finais das partes e uma possível decisão.

Os acusados respondem por peculato e lavagem dinheiro, crimes que prescrevem, respectivamente, se aplicadas as penas máximas, em 16 e 12 anos, a contar da data de recebimento da denúncia (no STF, em dezembro de 2009). Essa hipótese, porém, é improvável, pois a maioria dos réus é primária e fatores como o seu comportamento no decorrer do processo podem atenuar as punições.

Ao desmembrar o processo, o Supremo abriu também a possibilidade de que a Justiça tenha entendimentos contraditórios sobre os mesmos fatos, condenando uns réus numa instância e livrando outros em outra. Uma eventual absolvição pelo STF favoreceria os demais acusados da Justiça mineira, na avaliação dos advogados.

Laboratório. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema em Minas foi o laboratório do mensalão no governo Lula. Baseada em laudos da Polícia Federal e em quebras de sigilo, a peça sustenta que R$ 3,5 milhões, transferidos por estatais mineiras às agências de Marcos Valério para que promovessem eventos esportivos, foram desviados para a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo. Dos R$ 3,5 milhões pagos como patrocínio, somente R$ 200 mil em despesas com eventos teriam sido efetivamente comprovados, por meio de notas fiscais. Na Justiça mineira, os réus sustentam que o dinheiro bancou, sim, as competições. Lideranças políticas e prestadores de serviços da campanha do tucano admitiram o recebimento de recursos de caixa 2.

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