Andre Dusek/AE
Andre Dusek/AE

Mensalão foi compra de votos e não caixa 2, confirma STF

Ao condenar parlamentares que receberam dinheiro, ministros do Supremo concluíram que houve compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula

O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2012 | 03h01

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal confirmou nessa segunda-feira, 1º, a existência de um balcão de compra e venda de apoio parlamentar e condenou por corrupção passiva todos os deputados que receberam dinheiro do mensalão. A tese do caixa 2 de campanha, encampada pelo PT e pelo ex-presidente Lula, foi rechaçada pela maioria dos ministros do STF.

Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, "marginais do poder" formaram uma "quadrilha de assaltantes de cofres públicos" que praticaram atos que comprometem a "integralidade dos valores que formam a ideia de República" e frustram "a consolidação das instituições".

Na sessão dessa segunda, foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha Pedro Corrêa (PP-PE) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O delator do mensalão, Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues e Romeu Queiroz e o deputado Pedro Henry (PTB-MT) foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E o ex-deputado José Borba (PP-PR), por corrupção passiva.

Ao condenar todos os parlamentares que receberam recursos do mensalão, ministros confirmaram que houve compra de apoio parlamentar no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo Lula. "O que houve, a meu ver, considerada a corrupção e que o dinheiro não cai do céu, foi a busca de uma base de sustentação", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. "Essa corrupção não visou a cobrir simplesmente deficiências de caixa dos diversos partidos envolvidos na espécie, mas sim a base de sustentação para aprovarem-se, sofrendo com isso a própria sociedade, determinadas reformas", acrescentou.

O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que apelar à versão do caixa dois chegava a ser absurdo. Decano da Corte, Celso de Mello disse que o esquema do mensalão comprometeu a República e pôs em risco a legitimidade das instituições. "Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático."

Rechaçada. A tese de que os recursos serviram para o pagamento de despesas de campanha não contabilizadas foi rechaçada também por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio. Rosa Weber e Dias Toffoli não chegaram a se manifestar abertamente sobre o destino dos recursos. O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, indicou em seu voto concordar com a tese de que o mensalão foi usado para saldar um acordo entre partidos firmado em 2002.

Independentemente de divergências, todos os ministros condenaram os parlamentares que receberam o mensalão. Na sessão de ontem, os ministros precisavam apenas confirmar a condenação de Pedro Henry, decidir se deputados formaram quadrilhas para receber o dinheiro e dissimular sua origem e ainda definiriam a situação de outros réus.

Com a condenação dos réus que receberam os recursos do mensalão, o STF encerra, nesta 30.ª sessão, mais um capítulo. Nesta quarta, 3, a Corte entra no capítulo mais complexo do processo: decidir sobre quem estava no comando do esquema. Serão julgados os dirigentes petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. / FELIPE RECONDO, EDUARDO BRESCIANI, MARIÂNGELA GALLUCCI e DENISE MADUEÑO

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