Mendes critica nota de Dilma que contesta relator

Para ministro, depoimento da presidente 'vale como os outros' e não cabe à Corte 'buscar a interpretação autêntica do depoente'

MARIÂNGELA GALLUCCI, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2012 | 03h20

Em novo sinal da tensão que envolve o Planalto e o Supremo Tribunal Federal por causa do julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes criticou ontem a decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar uma nota oficial, na sexta-feira, um dia depois de ter sido citada em sessão da Corte. "O depoimento dela vale como todos os outros. Não é assim que se diz na República?", afirmou Mendes.

O ministro questionou a reação da presidente após citação feita pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Para sustentar a tese de que houve compra de votos no Congresso, o relator citou depoimento dado por Dilma à Justiça em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil, no qual afirmou ter ficado supresa com a rapidez na votação do marco regulatório do setor elétrico. No início do governo Lula, Dilma ocupou a pasta de Minas e Energia.

A presidente emitiu uma nota de "esclarecimento" na sexta-feira, sugerindo que suas afirmações foram tiradas de contexto. Na sessão do Supremo, Barbosa defendeu a punição de réus políticos acusados de envolvimento no esquema. No texto oficial, Dilma afirmou que eram necessários "esclarecimentos" para eliminar quaisquer dúvidas sobre seu depoimento e afirmou que as relações entre o Executivo e o Judiciário são marcadas pelo "absoluto respeito".

Ontem, Mendes disse que o episódio "é apenas um acidente nesse processo", depois de participar de uma sessão de julgamento nas turmas do Supremo. "Imagine se, cada vez que um tribunal tiver de se debruçar sobre depoimentos, tiver de buscar a interpretação autêntica do depoente. Imagina o que vai representar isso", afirmou. "Vocês imaginam quantos depõem na CPMI, inquéritos policiais, perante o juiz, e agora alguém diz que o que o relator disse não é exatamente. Isso vai anular o julgamento?"

Em maio, o próprio Mendes foi protagonista de uma polêmica envolvendo o julgamento. Na época, a revista Veja relatou um encontro entre ele e Lula no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, no qual o ex-presidente teria feito uma oferta velada para evitar o início do julgamento do mensalão no período eleitoral. Mendes confirmou o teor da reportagem; Lula negou.

Convivência. Alvo da resposta de Dilma, Barbosa evitou comentar a nota. Em novembro, o relator do mensalão assume a presidência do STF e, provavelmente, terá de se relacionar com mais frequência com Dilma. Ele substituirá Carlos Ayres Britto, que terá de se aposentar compulsoriamente em novembro, ao completar 70 anos.

Na nota divulgada na semana passada, Dilma destacou que, após a crise na geração e transmissão de energia, em 2001 e 2002, o governo mandou para o Congresso medidas provisórias para criar o marco regulatório do setor e garantir o abastecimento de energia elétrica.

"Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a 'surpresa' que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas, que compreenderam a gravidade do tema", disse a presidente. "Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras."

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