Membros da oposição dizem que Judiciário tem a palavra final

A provável decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar mandatos parlamentares dos réus do mensalão divide o Congresso. Enquanto aguardam o pronunciamento do ministro do STF Celso de Mello, deputados e senadores não têm consenso sobre o tema. Aliados do governo dizem que a decisão final cabe à Câmara, mas a oposição afirma que a última palavra é sempre da mais alta corte do País.

O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2012 | 02h08

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já adiantou que a Casa pode não cumprir uma eventual decisão do STF favorável à cassação. Maia afirmou que isso seria uma interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo, comparável a medidas de exceção da ditadura.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concorda com Maia e diz acreditar que a sentença pode não ter efeitos imediatos. "Estamos falando em algo entre seis e oito meses entre a publicação do acórdão do STF e os embargos. Não é uma coisa rápida."

O deputado André Vargas (PT-PR) afirma que não há o que discutir sobre a questão. "A atribuição de cassar ou não mandato parlamentar é da Câmara. Isso está na Constituição", disse ele.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a palavra final sobre qualquer interpretação da Constituição é do Supremo. "Não cabe a ninguém, nem ao Legislativo, questionar. À Câmara cabe apenas cumprir a decisão", insistiu. "Não vejo isso como uma invasão de competência. Ao contrário, trata-se do cumprimento do dever", argumentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Para a oposição, se o STF decidir pela cassação do mandato dos deputados e a Câmara ignorar a decisão, há o risco de se criar uma situação "esdrúxula". "Seria, no mínimo, inusitado alguém representar a sociedade de dentro de uma prisão", afirma Dias. / ANNE WARTH

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