Medida não resolve déficit de moradias para parlamentar

Câmara já conta com um novo projeto, agora para dividir cada unidade de 200 metros quadrados em dois apartamentos

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2013 | 02h05

Os investimentos milionários empenhados nos apartamentos funcionais dos deputados federais não resolverão o déficit de moradias porque existem hoje 432 habitações e 513 parlamentares na Câmara.

Como a conta não fecha, há um projeto para reformar um dos prédios e dividir cada unidade de 200 m² em duas de 100 m². No entanto, como esses edifícios são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o plano precisa ser enviado, analisado e aprovado pelos órgãos responsáveis.

O deputado e quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Julio Delgado (PSB-MG) - candidato à presidência da Casa -, diz duvidar que esse projeto saia do papel. "Acho muito difícil. Teria que mexer na garagem, aumentar o número de tubulações."

Permuta. Ele afirma que outra saída seria a proposta já apresentada à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de permutar imóveis. Com isso, mais 80 apartamentos seriam cedidos à Câmara pela União. Porém, a proposta já foi rejeitada pelo Ministério do Planejamento.

Por outro lado, nem todos os deputados querem ou precisam dos apartamentos funcionais. Segundo Delgado, os oito parlamentares da Câmara que são do Distrito Federal já possuem imóvel em Brasília. Eles teriam direito ao auxílio-moradia, mas dispensaram o recurso.

Já o deputado Romário (PSB-RJ), logo que assumiu seu mandato, optou por receber os R$ 3 mil mensais e morar em um flat. Cansado de ser acordado de madrugada por outros "hóspedes-fãs" que lhe pediam autógrafos, o ex-atacante da seleção brasileira mudou-se para um imóvel funcional. Nenhum dos apartamentos, porém, dispõe de área de lazer e Romário decidiu mudar-se novamente - e passou a morar em uma mansão à beira do Lago Paranoá, cujo aluguel paga do próprio bolso.

Atualmente, das 432 unidades funcionais, apenas 312 estão disponíveis para serem habitadas. Dessas, 302 possuem moradores e as outras dez restantes não estão em condição de uso.

Outra questão a ser administrada pela direção da Câmara é a distribuição dos apartamentos. Com cerca de 90 parlamentares na lista de espera, existe ainda a disputa de quem vai ficar com o imóvel contra ou à favor do sol, em um andar mais alto ou baixo - repetindo iguais embates por gabinetes mais confortáveis.

A Câmara alega que os critérios não têm a ver com lobby ou afinidade. Diz que são levados em conta questões como o tempo em que o deputado está no Parlamento, e peculiaridades físicas, como portadores de necessidades especiais.

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