Mau jeito

Reforma política é igual a respeito: todo mundo gosta. A questão é como fazer, desenhar muito bem desenhados os interesses que serão contrariados e as demandas a serem atendidas.

DORA KRAMER, O Estado de S.Paulo

26 Junho 2013 | 02h04

A forma inicialmente proposta pela presidente Dilma Rousseff, mediante Assembleia Nacional Constituinte exclusiva se aprovada em plebiscito, veio para confundir.

Dilma lançou a ideia no ar, mas não explicitou a intenção nem detalhou sua posição sobre a metodologia. Pareceu querer tirar do foco a razão principal dos protestos - a exaustão com o misto de indiferença e incapacidade do Estado de atender adequadamente às necessidades da população - e jogar o debate no campo institucional.

De maneira equivocada porque não há ruptura no regime, o que justifica processos constituintes; de forma irresponsável porque tentou manipular o desejo de participação popular misturado ao sentimento de frustração com a política tal como está sendo exercida. O gesto remeteu à época do mensalão quando o então presidente Lula desviou o centro da discussão para o uso do caixa dois em campanhas eleitorais, no intuito de diluir o prejuízo atribuindo o defeito ao sistema partidário e eleitoral.

O modelo está falido, não há dúvida. Mas, assim como não se inibe o caixa dois com financiamento público e sim com fiscalização e punição, não se faz reforma à margem da Constituição.

A presidente tem respaldo social e maioria mais que suficiente no Congresso para liderar um processo de mobilização em prol de uma reforma política de verdade, que aprimore a representação e jogue em favor dos representados.

É difícil? Governar é dificílimo, a dificuldade é um dos ônus do cargo. Maioria não serve só para sufocar a oposição, barrar comissões de inquérito e garantir tempo no horário eleitoral.

A tarefa de Executivo e Legislativo é construir ambiente para o entendimento entre si e com a oposição, estabelecer uma pauta a partir de audiências públicas e, se for o caso, consultar a população diretamente mediante plebiscito ou referendo. Mas, à luz da lei vigente. A propósito, muito mais útil no momento para o País é a recuperação do devido respeito à Constituição, repetidamente ignorada tanto pelo Estado quanto pela sociedade.

Assuntos bem mais complicados, como a quebra de monopólios que interessavam muito aos políticos (o das telecomunicações é um exemplo) foram resolvidos sem que se precisasse recorrer a artifícios. Deu trabalho, demorou, mas foi feito.

Nunca se fez a reforma, a política continuou atrasada mesmo depois da redemocratização porque o assunto estava só nas mãos dos políticos cujos interesses conflitantes levavam qualquer mudança à situação de soma zero.

Agora entrou em cena o elemento novo: a rua, em última análise, o eleitorado que ninguém que vive de votos pode ignorar sem correr o sério risco de ser ignorado.

Dilma quis dar uma resposta rápida a essa demanda presente nas manifestações e acabou apresentando a solução errada, como se viu pela reação contrária de políticos, juristas e acadêmicos. Mas há duas boas notícias nessa história escrita por linhas bastante incertas.

Uma é que o atraso da política ganhou vulto e o poder público se vê obrigado a dar um jeito. A outra é que as reações à proposta de reforma mediante Constituinte suscitaram a defesa das prerrogativas do Congresso e mostraram que as pessoas sabem diferenciar o papel da instituição para a saúde da República, do papelão que faz parte substantiva de seus integrantes.

Obra feita. Se a vocação do Congresso é ouvir as ruas, como sugere a nova pauta, deveria ter dado ouvidos ao pleito de um milhão e 500 mil pessoas que pediram que Renan Calheiros não fosse eleito presidente do Senado.

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