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Marinha cometeu falsidade ideológica em plena democracia, afirma comissão

Consultora da Comissão da Verdade revela que a Força informou em 1993, que 11 presos do Araguaia, comprovadamente mortos, estavam 'foragidos'; militares negam existência de arquivos

Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2013 | 02h07

BRASÍLIA - A Comissão Nacional da Verdade acusou a Marinha de mentir, em 1993, em pleno regime democrático, sobre o destino de perseguidos políticos e de sonegar 12 mil páginas de documentos sobre o período da repressão. Diante do fato, informado ontem no balanço de um ano da Comissão Nacional da Verdade, a coordenadora do colegiado, Rosa Cardoso, disse que pode entrar na Justiça com mandado de segurança para abrir os arquivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

"Nós cogitamos de todos os meios legais para ter acesso às informações", afirmou a advogada Rosa Cardoso.

Um estudo apresentado ontem revela que o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) relatou ao governo Itamar Franco que guerrilheiros mortos no Araguaia e nas cidades ainda estavam foragidos. "Tecnicamente, o que a Marinha teria feito foi uma falsidade ideológica", disse a coordenadora. Prontuários produzidos pelo próprio Cenimar, datados de 1972, já apontavam os guerrilheiros como mortos.

Em nota divulgada no começo da noite de ontem, a assessoria de imprensa da Marinha negou que mantém arquivos da ditadura. "A Marinha do Brasil esclarece que todos os registros existentes nos arquivos da instituição, solicitados pelo Ministério da Justiça, em 1993, foram encaminhados àquele órgão. Não há qualquer outro registro nos arquivos desta Força, diferentes daqueles encaminhados ao Ministério da Justiça."

"O Cenimar foi um dos mais ferozes centros da repressão da ditadura", disse a pesquisadora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais, consultora da comissão. "Na Marinha, o culto ao segredo é levado às ultimas consequências." Ela apresentou documento em que a Marinha, comandada em 1993 pelo almirante Ivan Serpa, morto em 2011, informou ao ministro da Justiça Maurício Corrêa que 11 perseguidos dados como mortos por órgãos oficiais estavam "foragidos".

"Dentre os valores e preceitos éticos cultuados pela Marinha do Brasil, destaca-se o rigoroso cumprimento das leis e dos regulamentos. Nesse contexto, a Marinha continuará contribuindo para a consecução das tarefas desempenhadas pela Comissão Nacional da Verdade, colocando-se à inteira disposição para o atendimento de qualquer demanda que esteja ao seu alcance", diz a nota da Força divulgada ontem.

A nota omite a informação de que o relatório sobre mortos no Araguaia, repassado naquele ano pela Marinha ao Ministério da Justiça, foi elaborado a partir de depoimentos de presos nunca divulgados na íntegra.

"Temos, por lei, obrigação de trazer informes complementares sobre os mortos e desaparecidos", disse Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da comissão.

Arquivos. Ao longo do tempo, uma série de reportagens publicadas na imprensa derrubou a versão militar de que os arquivos da ditadura foram destruídos. Em 2008, o Estado divulgou que o Exército mantém em seus arquivos informações sobre combates a guerrilheiros no Araguaia. À época, o jornal noticiou que um processo administrativo, aberto a pedido de um militar da reserva interessado em ganhar uma promoção, apresentou dados de operações contra a guerrilha no Sul do Pará.

Rosa Cardoso reafirmou ontem a disposição da comissão de propor aos três Poderes a revisão da Lei da Anistia, de 1979.

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