Marcos Valério infringe lei até em construção de muro em BH

Prefeitura da cidade mineira entrou com pedido de demolição de muro que fechou parte de uma rua para unir dois terrenos do publicitário condenado pelo STF

Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2012 | 02h05

Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza tem mais uma pendência a resolver com o Judiciário. A prefeitura de Belo Horizonte entrou com ação para demolir um muro que fechou a Rua Golda Meir, no bairro Bandeirantes, na zona norte da cidade, ligando dois terrenos de Valério - um deles uma hípica onde sua filha tinha aulas de equitação.

Apesar de o município saber do problema há mais de três anos, o caso só chegou à Justiça, com o empresário já condenado pelo STF, após o Ministério Público Estadual cobrar explicações da prefeitura sobre a questão e de o prefeito reeleito na capital, Marcio Lacerda (PSB), ser questionado sobre o assunto durante a campanha eleitoral.

A primeira notificação da prefeitura para que o muro - e uma arquibancada que também havia sido construída no local - é de maio de 2009. E a prefeitura dava prazo de 15 dias para que as estruturas fossem retiradas. Porém, esses 15 dias já se transformaram em 40 meses e o máximo que aconteceu no período, além de outras notificações, foi a aplicação de duas multas ao empresário, nos valores de R$ 1.057,90, em agosto de 2011, e de R$ 1.127,30 em setembro passado, após o caso vir à tona.

Durante esse tempo, além de manter a rua fechada pelo muro, Valério chegou a pedir a "desafetação" de parte da via pública para que ela fosse oficialmente incorporada a seus terrenos com o argumento de que o trecho estava "incorporado, uma vez que a via foi fechada por muro de alvenaria pelos antigos proprietários" da área. A prefeitura negou a solicitação com a justificativa de que foi um "pedido manifestamente descabido, pois o interesse privado do réu jamais poderia determinar a desafetação de via pública".

Em 24 de agosto, a promotora Cláudia Ferreira de Souza enviou ofício à prefeitura dando prazo de 30 dias para que fosse feita vistoria no local. Sem resposta, ela enviou novo ofício em 8 de outubro e foi informada de que o caso estava na Justiça. A ação de imissão de posse foi apresentada ao Judiciário no início de outubro, com pedido de liminar para que o muro fosse demolido. Ao Estado, a prefeitura alegou que esgotou os recursos de fiscalização antes de enviar o caso à Justiça. No entanto, assumiu que a ação só foi protocolada após o município receber a primeira notificação do MPE. Valério ainda não tem advogado nomeado no processo.

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