Marco Maia critica imprensa e Judiciário

Deputado petista afirma em discurso de despedida do comando da Câmara que existem 'interpretações circunstanciais da Constituição'

RICARDO BRITO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2013 | 02h05

Presidente da Câmara dos Deputados que agora dá lugar a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Marco Maia (PT-RS) aproveitou seu último discurso antes da eleição da Mesa Diretora para defender o trabalho da Casa, criticar a cobertura da imprensa sobre o Legislativo e citar o que chamou de "interpretações circunstanciais" da Constituição feitas pelo Judiciário.

Maia fez questão de enumerar uma série de propostas aprovadas na Câmara nos dois últimos anos para mostrar a sintonia "com o projeto de construção de um País mais justo, social e economicamente desenvolvido".

Ele citou, por exemplo, o projeto de política de reajuste do salário mínimo e o projeto de emenda constitucional que estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada.

"É com profunda indignação e repulsa que vemos setores da grande imprensa questionarem a existência e própria finalidade do Poder Legislativo. Longe de questionar a importância da liberdade de imprensa e de expressão - porque sem essas prerrogativas também não se constrói democracia -, não podemos compactuar com questionamentos dessa natureza", afirmou o parlamentar petista. "A maior fonte de expressão da opinião pública e da vontade popular não se concretiza em editoriais de jornais ou em matérias descontextualizadas que relegam a recente e bela história que os brasileiros vêm construindo", completou.

Maia disse que, em mais de uma ocasião, defendeu a Casa contra as ameaças por parte de outros Poderes da República. E criticou a atuação do Judiciário, numa referência indireta aos embates que teve com o Supremo Tribunal Federal. O principal deles ainda não está resolvido. Trata-se de como reagir à determinação do STF de cassar os deputados condenados pelo mensalão.

Cassação. Segundo a Corte, a cassação, assim que o caso transitar em julgado, é automática, bastando ao Parlamento corroborar formalmente a determinação. Para Maia e vários colegas, porém, é preciso levar o assunto ao plenário para votação - as condenações só devem transitar em julgado após a fase de recursos.

"Faço questão de ressaltar que não há como deixar de manifestar minha mais profunda preocupação com as interpretações circunstanciais de nossa Constituição por parte do Judiciário, responsável tão somente por sua guarda, mas que tem se arriscado a interpretações que só ao Legislativo cabem. Atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente por parte do Legislativo", afirmou o deputado do PT.

No discurso, Maia homenageou a presidente Dilma Rousseff pela "postura respeitosa" e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos "conselhos importantes" e mencionou os os ex-presidentes do Supremo Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, sem citar o atual, Joaquim Barbosa.

Este, perguntado sobre a fala de Maia a respeito das funções do Judiciário, afirmou que "no Brasil, qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal". E completou, diante dos j0rnalistas: "Não tenho mais nada a dizer".

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