Marco Maia considera 'dar asilo' a deputados condenados na Câmara

Polícia Federal não tem autorização para entrar no Parlamento; petista diz que Casa 'nunca fecha as portas'

DÉBORA BERGAMASCO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 02h16

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que considera a possibilidade de "asilar" no Congresso os parlamentares condenados no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, os deputados estariam "a salvo" da cadeia neste fim de ano, caso o ministro Joaquim Barbosa decida hoje acatar o pedido de cumprimento imediato da pena, conforme reivindica o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"A Câmara dos Deputados é uma casa aberta, ela não fecha as suas portas nunca. Temos um debate que diz respeito à própria Constituição, e ela estabelece que um deputado só pode ser preso em duas circunstâncias: flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado (quando não couberem mais recursos). Precisaremos analisar se há alguma dessas condições colocadas para que haja a decisão de prender parlamentares legitimamente eleitos pelo povo", afirmou. Mesmo sem descartar a hipótese de abrigo, Maia tentou minimizar: "(A prisão imediata) É uma suposição tão vaga que nem acredito que isso possa acontecer. (Se acontecer) Aí teremos que pensar no que fazer", ponderou.

O "asilo" beneficiaria diretamente o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cuja pena de 9 anos e 4 meses prevê reclusão. Os deputados Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses, receberam sentenças que preveem regime semiaberto.

A hipótese de abrigar os políticos na Câmara pode ser interpretada como afronta às decisões do Supremo e estremece ainda mais a relação entre os dois poderes. Marco Maia, que protagoniza há dias um bate-boca via imprensa com o ministro Celso de Mello, voltou a provocar o magistrado.

Intimidação. Ao ser indagado se havia se sentido intimidado pelas afirmações de Mello, que declarou que não cumprir uma decisão do Supremo poderia acabar em crime de prevaricação, Maia respondeu: "Talvez ele tenha dito isso combalido pela sua condição de saúde, até porque não é razoável, e até porque nenhum ministro teria condição ou vontade de intimidar o presidenta da Câmara com ameaças. Esta é a Casa que cassa ministro do STF."

A declaração soou como uma devolução de intimidação e, novamente questionado sobre o assunto, voltou a se explicar: "Fiz apenas uma frase solta no sentido de dizer que é prerrogativa do Parlamento a escolha de ministros do STF, isso é público. Fiz essas afirmações única e exclusivamente para justificar o fato de que não acredito que o ministro, e nenhum integrante do STF, faria qualquer tipo de intimidação ao Parlamento, assim como também não tratamos essas questões nesse nível com o STF". Para enterrar o assunto, afirmou: "Não fiz ameaças nem ilações sobre qualquer ministro do Supremo. Não é razoável, não é legal, em momento algum foi esse o meu comportamento nem será".

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