Marco Aurélio muda voto e livra 2 de regime fechado

O ministro Marco Aurélio Mello alterou ontem seu voto no processo do mensalão sobre o crime de formação de quadrilha e livrou de condenação o ex-presidente do PP Pedro Corrêa, o ex-assessor do partido João Cláudio Genu, o ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com isso, a votação fica empatada e, como o Supremo já decidiu que nesse caso o réu é beneficiado, os quatro passam a ser considerados absolvidos desse crime.

O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2012 | 02h05

Os quatro réus, entretanto, estão condenados por outros crimes, mas a mudança vai beneficiá-los com a fixação de um regime de cumprimento de pena mais favorável. Corrêa e Tolentino não terão mais de cumprir pena em regime fechado, partindo direto para o semiaberto. Enivaldo Quadrado deverá se livrar do semiaberto e ver sua punição convertida em penas alternativas. João Cláudio Genu continuará no regime semiaberto, mas sua pena cai de 7 anos e 3 meses para 5 anos de prisão.

No caso de Corrêa, Genu e Quadrado, o ministro justificou a alteração no voto com o fato de não se ter atingido o número de quatro pessoas necessário para o enquadramento no crime. Ele não concordou em considerar como culpado José Janene, morto em 2010. Em relação a Tolentino, ele afirmou que, ao analisar novamente o processo, entendeu não ter havido associação dele com outros réus para prática de crimes. / EDUARDO BRESCIANI

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