Mantega recorre e apuração é suspensa

Após liminar, procuradoria espera Supremo decidir foro para apurar se ministro foi omisso em relação a denúncia na Casa da Moeda

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2012 | 03h05

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reclamou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu suspender uma investigação por suspeita de improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal chegou a anunciar, na tarde de ontem, que investigaria se houve omissão por parte de Mantega em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. As suspeitas levaram à demissão do então presidente da instituição, Luiz Felipe Denucci, em janeiro.

No entanto, no início da noite a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota informando que uma liminar do ministro do Supremo Luiz Fux determinou que a análise do caso fique a cargo do procurador-geral, Roberto Gurgel. Ou seja, cabe a ele decidir se vai ou não haver investigação - e não aos procuradores de primeira instância.

A liminar de Fux foi dada no dia 22, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Uma semana depois, sem saber da existência dessa decisão, a Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou uma investigação cível preliminar, para avaliar se de fato houve omissão por parte de Mantega.

"Em tese, o reportado ministro de Estado admitiu ter sido advertido acerca da conduta ilícita de Denucci; entretanto, permitiu que este continuasse na presidência daquela empresa pública", disse o procurador Julio Castro Junior, na portaria que determinou o início da investigação.

Segundo a procuradoria, Castro não sabia da liminar do STF. "O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República", afirmou a nota.

Foro. Atos de improbidade administrativa são investigados em procedimentos civis. A lei garante a autoridades, como ministros de Estado, o direito de serem investigados perante o STF em casos criminais. Assuntos civis normalmente ficam na primeira instância.

O Supremo deve analisar em breve pedidos para que o foro privilegiado de investigações e ações criminais seja estendido aos processos civis. A Procuradoria-Geral informou ontem que, enquanto não houver decisão do STF sobre o tema, vai deixar o caso de Mantega em suspenso.

No dia 16, Gurgel havia seguido a orientação tradicional no Judiciário e no Ministério Público e encaminhado aos procuradores da primeira instância uma representação na qual senadores pediam investigação contra Mantega. "Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal, mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa", afirmou Gurgel, na ocasião.

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