Maioria do Supremo condena Dirceu como 'chefe de quadrilha' do mensalão

O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem a votação dos crimes do mensalão confirmando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, apresentada em 2006, segundo a qual o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu era "chefe de quadrilha" montada para comprar apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI, EDUARDO BRESCIANI E RICARDO BRITO, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2012 | 03h09

Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram condenados pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A margem apertada do placar dá direito aos condenados de utilizar um recurso chamado embargo infringente. Se aceito, o Supremo terá de fazer uma nova avaliação do crime (mais informações na pág. A10). O trio já havia sido condenado, em placar mais elástico, por corrupção ativa.

Com a conclusão da fase de votação ontem, 25 réus foram apontados culpados de integrar o esquema de pagamento de parlamentares entre os anos de 2003 e 2005. Nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do tribunal, "um dos episódios mais vergonhosos da história política do País" operado por "homens que desconhecem a República" e tentaram "tomar a Constituição".

Dirceu foi condenado por chefiar o esquema, sendo auxiliado na cadeia de comando por Genoino, Delúbio e pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o "operador" do mensalão.

Em resumo, o Supremo entendeu, após realizar 39 sessões desde 2 de agosto deste ano, que uma quadrilha utilizou dinheiro desviado de órgãos públicos ou obtido de empréstimos bancários fraudulentos a fim de comprar o apoio político no Congresso.

Além dos 25 condenados, entre os 40 nomes acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República 9 foram absolvidos, 3 tiveram o mesmo número de votos pela absolvição e pela condenação - devem ser absolvidos no final -, 1 morreu, 1 teve o processo remetido à primeira instância e 1 fez acordo com a Justiça e prestou serviços comunitários - este último, Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT.

Última fatia. Ontem foi julgada a última fatia do processo. Votaram pela condenação dos principais réus pelo crime de quadrilha os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. "Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo, na situação concreta, o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. "Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número", disse o ministro, lembrando o número do PT, mas ignorando que 2 dos 13 réus foram absolvidos. "Cheguei mesmo a dizer que a semelhança fazia lembrar a máfia italiana, já que envelopes eram buscados sem que aquele que buscava tivesse conhecimento do conteúdo. Quantias altíssimas", disse.

"Havia um projeto delinquencial de natureza política", afirmou o ministro Luiz Fux. "Esse projeto delinquencial foi assentado aqui pelo plenário como existente. Todos sabiam o que estavam fazendo. E todos foram condenados por isso", afirmou.

Quatro integrantes da Corte julgaram que o grupo não constituiu uma quadrilha. Para os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, os réus não se juntaram com o fim exclusivo de integrar um grupo destinado à prática indeterminada de crimes.

Com todos os itens analisados, o STF começa agora a discutir os impasses gerados com o empate no julgamento de seis réus. Também decide se ministro que absolveu o réu condenado pela maioria deve participar ou não da dosimetria das penas.

Depois disso, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, começa a revelar as penas que defende que sejam impostas a cada um dos réus. Deve começar por Dirceu.

Só depois de definidas as penas é que os ministros discutirão se os condenados começam logo a cumprir as penas, como propõe o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ou se aguardam em liberdade o trânsito em julgado do processo - o que só deve ocorrer em 2013.

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